Reclamação Trabalhista Desvio De Função

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Loco 80, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar…

intimações, vem, com o devido e necessário respeito, a conspícua presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer o que se segue: A RECLAMAÇÃO O reclamante ajuizou a presente ação trabalhista visando à condenação do reclamado ao reconhecimento do vínculo empregatício a partir de 01/07/2014 até a data da…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

Resposta: B 2- Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere: I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso. II. É permitido…

administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração;…

sua advogada infra firmada, aforar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de A.C. SANTA CASA DO RIO GRANDE/RS., pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua CEP: Rio Grande/RS, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO: A reclamante labora para a reclamada desde o período de 03/11/1994 até os dias de hoje. Vale ressaltar, que a reclamante fora contratada para exercer função de copeira, porém prestava serviços como…

da norma.Tambem conhecido como momento pre-juridico . Fatores sociais,políticos e econômicos; 02) Explique o que vem a ser o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação empregatícia. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas : o empregado não pode abrir mão dos seus direitos mínimos previstos em lei (não pode renunciar) salvo perante a presença do juiz . Princípio da primazia da…

XXXXXX e PIS n ° XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX, n° XXX, XXXXX, CEP XXXXXX-XXX, na cidade de XXXXXX-XX, por sua advogada que esta subscrevem (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, com fulcro no artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 282 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, em face de RIGOR ALIMENTOS LTDA.,…

advogados (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de cadastrada no CNPJ nº, estabelecida na, , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Deixou a RECLAMANTE de submeter a presente reclamatória trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, posto que, a Súmula 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 02ª…

qualificada nos autos, por seus advogados que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe proposta por _________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. I - SINOPSE DOS FATOS 1. Alega o reclamante que foi admitido pela reclamada em 16/01/1995, exercendo como última função a de Gerente Regional, tendo sido dispensado sem…