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75Q X Exame Unificado - 1ª e 2ª fase 1)Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução. Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo. A) Ação Rescisória. B) Embargos de Terceiro. C) Impugnação de Credor. D) Embargos à Execução. Questão 77 3) Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre. Trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e…

qual o empregado sobe um nível a cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão devidamente homologado no respectivo sindicato…

DESTA SITUAÇÃO, RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE: 1) Quais os efeitos do recebimento do auxílio-doença no contrato de trabalho? CONTRATO DE EXPERIÊNCIA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A fruição de auxílio-doença acidentário suspende a eficácia do contrato de experiência enquanto perdurar o benefício previdenciário, devendo o empregado, após a cessação, cumprir o restante, até o limite legal de noventa dias, não havendo falar em conversão tácita em contrato por prazo indeterminado. O contrato de…

pelo próprio advogado. - Deve ser pedido o processamento e que o agravado seja intimado para apresentar sua contraminuta. - Prazo é de 8 dias. - O tribunal julgará o agravo de instrumento e o recurso principal ao mesmo tempo, ou seja, o julgamento dos dois será no mesmo acórdão. - Dica importante, com advento da lei 12.275/2010 no ato da interposição do agravo de instrumento deverá ser efetuado um depósito recursal correspondente a 50% do valor do deposito do recurso que pretende…

fundamento no artigo 10, II, b. ADCT/CF/88, art. 840, § 1.º, da CLT, e os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face Carglas, empresa devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.254.917/0001-73, localizada na Rua Treze de Maio nº 232, bairro do Comércio, em Belém-Pa., CEP nº 66.013-080,por seu representante legal,pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS FATOS: A reclamante foi contratada por prazo indeterminado…

apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ADELINE VANESSA AMORIM GUTTERRES, brasileira, solteira, balconista, inscrito no CPF nº 001.907.840-40, e RG nº 7071417666 SSP RS, residente e domiciliado a Servidão Luz do Sol nº 280, na Praia dos Ingleses, Florianópolis SC, CEP 88058 462, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO CONTRATO SOCIAL A reclamada junta aos autos a…

“Como diminuir riscos e evitar Ações Trabalhistas” Emerson Adriano Maziero Jun/2011 Referências Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do…

autos da Reclamação Trabalhista supramencionada proposta por JOÃO ROBERTO DA SILVA, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA pelos seguintes fatos e motivos a seguir expostos: 1. Síntese do pedido inicial: O requerente aciona a empresa ré alegando inverdades que serão esclarecidas abaixo, em síntese postulando: a) Reconhecimento e deferimento da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com o pagamento das (saldo de salário, 13º…

à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face do CALÇADOS LINDOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 01.000.000/0001-07, com endereço para NOTIFICAÇÃO na Rua São João nº 100, bairro Centro, cidade de Modelo/SC, CEP nº…

pela empresa, não é contemplado com a garantia de emprego durante o período acima indicado. Assim é porque, nos termos da lei específica, o pressuposto da questionada garantia é a percepção do auxílio-doença acidentário a qual só se efetua a partir do 16º dia após o acidente. Garantia de emprego da empregada gestante Sinale-se que a base de início da estabilidade é a confirmação da gravidez, e não sua comprovação, a garantia referida independe de ter, a empresa, ciência do…