Reclamação Trabalhista Demissão No Periodo De Experiencia

[pic] ANHANGUERA / UNIDERP RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SUMARÉ JUNHO / 2011 [pic] Prof. Me. Wilson de Jesus Machado Miranda Prof. Erica Franchini DESAFIO DE APRENDIZAGEM |Ana Lessa Ferreira da Silva |R.A. 2053000075 | |Elisangela Rodrigues de Souza…

Trabalhador rural é gênero e empregado rural é espécie. Há outras formas de contrato rural que não necessariamente são contratos de emprego. Contratos promíscuos: são contratos que se utilizam dos instrumentos cíveis para fraudar os direitos trabalhistas. Trabalho temporário no âmbito rural NÃO é possível. É apenas para empresas urbanas, motivo pelo qual não cabe o trabalho temporário no âmbito rural. Os motoristas de atividades que circulam entre o ambiente rural e o urbano são trabalhadores

ascensão profissional dos colaboradores de acordo com suas aptidões e desempenhos; assim como subsidiará o desenvolvimento do plano de carreiras. Mas poderíamos listar outros objetivos, como: · Produzir elementos para uma eventual reclamação trabalhista, por equiparação salarial, quanto à diferença salarial existente entre um empregado e outro. · Diagnosticar e prevenir insatisfações salariais, em função de desníveis históricos dentro da organização. ·…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS | Art. 13 Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) I - proprietário…

ligadas à medicina do trabalho, além do SESMT, são tratadas pelo artigo 168 da CLT, determinando medidas preventivas, como, por exemplo, a necessidade de o empregado realizar exames médicos custeados pelo empregador, na admissão, periodicamente, e na demissão. A NR nº 7, da Portaria 3.214/78 estabelece, a tanto, minúcias, criando o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Verificada doença ocupacional adquirida pelo empregado, ou simples suspeita, deverá o empregador…

AMARAL; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho…

quadra 07, lote 06, Bairro Vila Juliana, CEP nº 78.550-000, por seus advogados que a esta subscreve, constituída conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de PROJETA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ARMAZÉNS, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Dirson Jose Martin, 2140, Setor Industrial Sul, CEP nº 78.557-105, Sinop-MT, telefones para contato (66) 9912-9116 e (66)…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

CAPÍTULO II Da Admissão Art. 2º - A admissão e a demissão dos empregados são atos privativos da administração da Empresa. Art. 3º. - A admissão de empregado é condicionada à realização de exames de seleção técnica e avaliação médica, mediante apresentação dos documentos exigidos, no prazo legal ou fixado pelo Empregador. Art. 4º. - A admissão só se efetivará após período experimental, mediante formalização de Contrato de Experiência, que poderá ser prorrogado, observando-se o…

legislador e o intérprete. Ex.: Princípio da isonomia (art. 5°, I, CF). Princípios específicos do direito do trabalho: O princípio da proteção ao trabalhador é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção estatal nas relações trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. Se é um mínimo…