Re Viii Exame Oab Constitucional

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

fundamentos jurídicos que passa a expor. a) Das publicações 1. Ab initio, requer que as notificações ou publicações intimatórias sejam dirigidas em nome dos advogados ERICK CASTELO BRANCO, inscrito na OAB/PE sob o nº. 24.511 e CPF nº. 051.123.084-27 e VANESSA MARIA VIEIRA BITU, inscrita na OAB/PE sob o nº. 18.251 e CPF nº. 688.111.364-15, ambos com endereço indicado no rodapé desta, nos termos do §1º, do art. 236, do Digesto Processual Civil. b) Da gratuidade da Justiça…

Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem

Espera Deferimento. Rio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 2014. _______________________________________________ ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES OAB/RJ 143.371 Processo nº: 0027837-41.2013.8.19.0205 Tipo do Movimento: Sentença Descrição: Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora narra ter adquirido uma prancha para cabelo,…

após recebimento do apelo, a remessa das razões anexas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17° Região para apreciação do recurso. Termos em que Pede deferimento. Vitória, 30 de setembro de 2010. ASSINATURA DO ADVOGADO NOME DO ADVOGADO/ Nº OAB Processo: 012300-56.2010.5.17.0010 Recorrente: CIA ALFA LTDA Recorrido: MARIANO DE SOUZA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Ilustre Tribunal, Colenda Turma, A r. sentença ora vergastada deferiu os pleitos autorais, no que…

sociedades de economia pública sem monopólio, para que as empresas, ao concorrer com as demais do setor privado, tenham condições em pé de igualdade. E, como a ação principal foi extinta, prevalece até então a interpretação conforme os preceitos constitucionais, para que a limitação da jornada não seja aplicada em desapreço às instituições que seguem regras de mercado. O advogado empregado que cumpre funções de comando e gestão não tem direito a horas-extras, excepcionalidade prevista no…

1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006) As Mesas diretoras de cada Casa exercem função administrativa (de polícia, execução e administração), devendo, no tocante à sua constituição, ser aseguraa, tanto quanto possível, a representação proporcional dos…

desvio de finalidade quando o agente exerce uma competência que possui, para alcançar finalidades diversas” Questão 02 Resposta C) delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público Justificativa "Conforme constante no dispositivo constitucional de regência, os serviços notariais e de registro são prestados por particulares que recebem, após aprovação em concurso público, o múnus de executar de um serviço público e o realizam "em nome próprio, por sua conta e risco, mas…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

do tipo acinar usual, Gleason 7 (3+4).. De pronto, o Requerente buscou atendimento na rede credenciada, e o Dr. Douglas Guedes de Castro – CRM – SP 100543, do Hospital A. C. Camargo, requereu revisão de laminas, onde se ratificou o resultado do exame anteriormente realizando, confirmando ser o requerente portador de adenocarcinoma acinar usual, Gleason 7 (4+3), acometendo 1 de 2 fragmentos avaliados, em 60%. O adenocarcinoma acinar usual é um tipo de câncer de próstata. É uma…