Re Viii Exame Oab Constitucional

afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício. Neste sentido, leia-se: CONSTITUCIONAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - CONTRATO NÃO IMPEDE CONCESSÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,…

epígrafe, proposta por xxxxxxxx, já devidamente qualificado, pelos motivos a seguir expostos: Antes de adentrar a análise dos autos, requer a reclamada que todas as publicações/notificações sejam efetuadas em nome do Bel. xxxxxxxxx, inscrita na OAB/xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxx, sob pena de eventuais nulidades processuais. PRELIMINARMENTE .I.DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Preliminarmente, ainda, a Reclamada, vem arguir à impugnação ao valor atribuído

indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? A posição majoritária entende que o silencio não pode ser usado no momento da qualificação Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais assinale a opção correta. c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

conforme acima exaustivamente exposto, ele é vigilante, em risco de perda de emprego, não restando assim maiores condições de arcar com despesas extraordinárias. Assim, sem a pleiteada assistência judiciária o Autor não tem condições de exercer seu constitucional direito de acesso ao judiciário, motivo pelo qual requer o deferimento deste instituto. DO CABIMENTO DO WRIT Os juristas atribuem ao Mandado de Segurança a natureza jurídica de ação, que visa a proteger direito certo e…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.040.601/0001-87, com endereço na Rua Rio de Janeiro, 654/11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-912, o que faz nos seguintes termos e fundamentos: 1-DOS FATOS O autor firmou com a empresa ré Contrato de Alienação Fiduciária, para a aquisição do veículo SAVEIRO 1.6 CITY, 2008/2009, chassi 9BWKB05W49P015241, com valor total do contrato fixado em R$ 21.764, 64 (vinte e um mil e setecentos e sessenta e quatro reais e…

ocasião quando ela se apresentar.” DISRAELI OBS: Sobre noções de Direito Constitucional serão cobradas 7 questões com peso 1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e…

de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio de seu advogado NOME..., inscrito na OAB sob o nº..., com endereço profissional na..., nº..., bairro ..., cidade... no Estado..., CEP..., propor AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO ARSA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

00 (cento e sessenta mil reais). Como o autor não possuía dinheiro suficiente para comprar o imóvel resolveu então utilizar os recursos oriundos de sua conta vinculada do FGTS, a qual nunca havia utilizado. O autor procurou a agencia da ré em Macaé e deu entrada em um processo objetivando a utilização do seu FGTS para abatimento do valor bruto do imóvel e assim ter condições de pagar o saldo remanescente através de financiamento com o pagamento de prestações mensais,…

amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB ROL DE TESTEMUNHAS ------------------------------------------------- AULA 2 Ação Cautelar. Preparatória. Duplicata Mercantil. ------------------------------------------------- Objetivos Específicos: O aluno deverá ser…