Re Viii Exame Oab Constitucional

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2008.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 2) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SEU CARTÃO RESPOSTA A PARTIR DAS 10H30; 3) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 4) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, DADOS OU VOZ, CALCULADORA, AGENDA ELETRÔNICA, TELEFONE CELULAR, BIP, GRAVADOR, FONES DE OUVIDO,…

Prudente/SP do Estado de São Paulo, através de seu procurador (ut instrumento procuratório em anexo – doc 01), vem, mui respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, nos termos dos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MATERIAIS Em face de VANDER WILSON ALI ARMINO, brasileiro, estado civil ignorado, criador de cães, portador do RG nº IGNORADO e do CPF nº…

entender o desenvolvimento de um processo. A importância do presente processo, portanto, é desenvolver um raciocínio lógico e de balizamento para os que estão estudando processo civil, tanto na teoria como na prática (e mesmo para provas como as da OAB), como também para aqueles que nunca tiveram a oportunidade de ver como se desenvolve um processo nos fóruns e Tribunais. (SÍMBOLO DO PODER JUDICIÁRIO) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ESTADUAL …

se comprova a paternidade por meio do documento de identidade da menor(doc. 01) e, mais ainda, pela certidão de nascimento da mesma. (doc. 02) ALÍGERAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS A Promovente mantém vinculo contratual de assistência de saúde com a Ré, na qualidade de dependente de seu pai, ora seu representante legal nesta ação, desde os idos de 1996, ano que nasceu, cujo contrato ora segue anexo(doc. 03). A Autora, de outro lado, é portadora de doença grava, denominada…

título de “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”, também rotulada de “ASSINATURA USO RESIDENCIAL, OU COMERCIAL”, “in casu”, “Assinatura Uso Residencial”, que é debitada nas faturas das linhas telefônicas que são disponibilizadas aos usuários dos serviços da Empresa-Ré, na região sob jurisdição desse R. Juízo, e “in casu”, aos Autores. Neste sentido, pretende-se obter provimento judicial que declare a ilegalidade da cobrança referente à “Assinatura Uso Residencial”, ante a inexistência de prestação…

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. QUESTÃO 4 – CESPE - OAB - Prova: Exame de Ordem / 2010 Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal a) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do…

acometida de  , conforme exames em anexo. Atente-se que a autora, conforme documentos em anexo, necessitou ser afastada do trabalho em decorrência das doenças retro aludidas, todas decorrentes das condições difíceis de trabalho. Não há dúvidas de que a doença que acomete a reclamante surgiu em razão do labor efetuado para a reclamada, pois, quando admitida, não portava doença alguma e estava plenamente apta para o labor, como se provará com a apresentação dos exames admissional…

grau(cópia anexa), amparada pelo artigo 3ª, § único da Resolução 479/2012 do STF, que dispõe sobre as custas e o porte de remessa e retorno dos autos. Nestes termos, pede deferimento. Salvador-BA, 02 de maio de 2012. PAULO BISPO DOS SANTOS OAB/BA 20468 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ORIGEM: 3ª CÂMARA CÍVEL – TJ/BA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Egrégio Supremo…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso…