Re Viii Exame Oab Constitucional

III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela…

originalmente publicado em Comunidadejuridica.com: informativo eletrônico do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, São Paulo, ano II, n. 31, fev. 2005, Seção artigos. direito_constitucional_esquematizado_16ed_cap_11.indd 691 15/2/2012 14:34:13692 Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza no primeiro turno durante a legislatura anterior, a grande renovação da Casa, mais de 50% de sua composição, fizeram com que o Presidente do SF, José Sarney, com o aval absoluto do plenário,…

Rodrigo Fortunato Goulart É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart…

NOTIFICAÇÕES SOB PENA DE NULIDADE Requer a patrona da causa que as comunicações processuais vindouras, sob pena de nulidade (artigo 236, § 1º do CPC), sejam expedidas EXCLUSIVAMENTE em nome de .........., brasileira, divorciada, advogada inscrita na OAB-CE sob o nº. ......... bem como encaminhadas ao seu endereço profissional, sito nesta capital, na .......... . 3.DOS FATOS. Alega o reclamante que trabalhou como empregado para a reclamada de 01/08/2011 á 02/04/2012 com sua…

completamente | | |desprezados, podendo se somar a prova produzida em juízo para | | |formar a convicção do magistrado. Vide RE 425734, STF. | | 1.3. Finalidade Segundo leitura dos arts. 4.º e 12 do CPP, conclui-se que o inquérito visa a apuração da existência de infração…

nº. 429, bairro Jardim Marco Zero, CEP 68.903-190, Macapá/AP, em vista das razões de fato e de direito a seguir expendidas: Ab Initio, Da Gratuidade da Justiça Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em…

III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “ até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA , pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA , pela…

NORMA POSTA – LEGAL E NÃO MORAL – QUE ASSIM DETERMINE. O RÉU É ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O AUTOR E SUA EX-ESPOSA, RELAÇÃO DA QUAL SE ORIGINA O DEVER DE FIDELIDADE MENCIONADO NO ART. 1.566, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.” 2 - (OAB/EXAME UNIFICADO – 2010.3) RICARDO, BUSCANDO EVITAR UM ATROPELAMENTO, REALIZA UMA MANOBRA E ATINGE O MURO DE UMA CASA, CAUSANDO UM GRAVE PREJUÍZO. EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO ACIMA É CORRETO AFIRMAR: B) RESPONDERÁ PELA REPARAÇÃO DO DANO, APESAR DE…

1º FASE DO XV EXAME DE ORDEM COMENTADO QUESTÃO 1 Letra C ­ Artigo 28§ 1­ "A incompatibilidade permanece mesmo mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê­lo temporariamente." Nos termos do art. 28,§ 1º, EAOAB, a incompatibilidade permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê­lo temporariamente. A única "solução" será a completa desincompatibilização, que somente ocorrerá com a efetiva "saída" do cargo ou…

1- INTRODUÇÃO 1.1- Emendas Constitucionais A Constituição é um documento formal, que tem por finalidade regrar a vida dos indivíduos dentro da sociedade, gerando uma convivência pacífica, dentro do seu território, do qual exerce sua soberania. A Constituição é o objeto de estudo do Direito Constitucional, conceituado com diversos sentidos, como sociológico, político, formal, material, jurídico e cultural. No sentido sociológico, a Constituição só é legítima quando possui o…