Re Viii Exame Oab Constitucional

pagamento das despesas pela XXXXXXX, o Hospital Embargado passou a exigir dos familiares da paciente, dentre os quais o primeiro Embargante, a emissão de cheques e assinatura de “Termo de Responsabilidade” com fins de garantir o tratamento e realização de exames na paciente, num evidente constrangimento perante uma situação de urgência, o que demonstra a evidente ausência de livre vontade por parte do Embargante. 15. A prática utilizada pelo Hospital Embargado, além de confrontar a…

Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Individuais (Parte I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais 9- O Art. 5º da Constituição 10-Lista de Questões 11-Gabarito…

solicitações. A propósito, calha dizer que, na linha da jurisprudência e doutrina dominantes, o prejuízo imaterial é uma decorrência natural (lógica) da própria violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito, caracterizando-se “in re ipsa”, ou seja, nas palavras do festejado Sérgio Cavalieri Filho: "Deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de modo que, provada a ofensa... está demonstrado o dano moral." (FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de…

R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de entrada, conforme documentos anexos à presente e saldo remanescente seria financiado com a Caixa econômica Federal em um prazo máximo de 6 (seis) meses, conforme informou a gerente da imobiliária, ora segunda ré. No ato da compra, a gerente de nome “Gabriela”, informou que a unidade seria entregue em 12 meses, conforme o encarte que segue em anexo, e por esse motivo, a autora se interessou em formalizar a compra do imóvel, tendo…

relacionando o exame das atividades do concentre scoring com os direitos de personalidade do consumidor, honra e privacidade. Exame a partir do art. 43 do CDC. Nenhum serviço, produto ou atividade que guarde informações dos consumidores pode violar o princípio da transparência. É inadmissível que informações do consumidor possam ser utilizadas nas relações de consumo sem o respeito aos direitos de personalidade. - A Violação dos Direitos de Personalidade no Caso Concreto -Admissão pela…

companheiro ADELAR HEPP para fins de ser submetido a exames médicos e clínicos na coluna cervical, através de seu Plano de Saúde Unimed, de cobertura nacional; 2 - Efetuada a internação, o paciente Adelar Hepp submeteu-se aos procedimentos médicos. O médico que o assistia, DR. MARIO WALTER MICHEL, entendeu por solicitar a realização do EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBOSSACRA do paciente; Ocorre que para a realização do exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA…

posto que a autora efetivou as compras no estabelecimento e essa não comprovou licença, nem posterior cessão. Como anteriormente afirmado, sequer foi dado cópia do contrato de cartão de crédito sub judice, assinado dentro do estabelecimento da primeira ré. A ação também é dirigida ao ***********. pois, segundo a ********** esse é o administrador do cartão (anexo 16). Ressalte-se que de acordo com a correspondência emitida pela *************, o ***************** detém a cópia do…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

tenham permanecido controvertidos serão objeto de provas destinadas a convencer o julgador da veracidade dos mesmos. · decisória. Alguns autores incluem a fase recursal também. Entre a fase postulatória e a instrutória, o julgador deve fazer um novo exame, mais aprofundado do que aquele realizado quando do despacho da petição inicial, para aferir se o processo não contém vícios ou irregularidades que impeçam o julgamento da lide, e que possam eventualmente ser sanadas ou, então, para…

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…