Re Viii Exame Oab Constitucional

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM .....ª Vara Cível do Foro Regional do . FULANO, brasileiro, divorciado, profissão, portador da cédula de identidade R.G nº e CPF/MF sob nº , inscrito na OAB/SP sob nº , atuando em causa própria de acordo com o artigo 36 do Código de Processo Civil e BELTRANO, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade R.G nº e CPF/MF , residentes e domiciliados à Rua , nº, bairro, CEP , São Paulo/SP, vêm…

ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e…

constitutivos do seu direito, conforme estabelece o art. 333, I 1 do CPC. Nesse sentido tem sido o entendimento dos nossos tribunais, verbis: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALTERAÇÃO NO MEDIDOR DE ENERGIA - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DÉBITO INDEVIDO. - Em não havendo comprovação nos autos de que a alteração no medidor de energia se deu por atitude do usuário, ilícita se mostra a cobrança pelo seu consumo suplementar. (TJ-MG - AC:…

janeiro do ano de 2015 foi demitida de forma gravosa, visto que o responsável pelo setor afirmara diante dos colegas que a ruptura contratual decorrera de sua incompetência funcional. Relata que em 10 de novembro do ano de 2014, soube, por meio de exames laboratoriais, que estava grávida, inc1usive, comunicando a empresa de tal situação. Informa, ainda, que na data base de sua categoria, em 10 de setembro do ano de 2014, foi concedido em reajuste de 10% a titulo de reposição salarial.…

se fizerem necessárias. Dá-se à causa, apenas para efeitos fiscais o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Nestes termos, pede deferimento. Cuiabá, 19 de dezembro de 2013 JÔNI DE ARRUDA PINTO OAB/MT 3.600 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP/MT. MARLY MATOS CARVALHO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada…

nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (*) Parágrafo único modificado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/00: Parágrafo incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/00: "§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados

Classificação das normas constitucionais segundo Maria Helena Diniz: Segundo a Professora as normas constitucionais são classificadas (segundo a sua eficácia) em normas supereficazes ou com eficácia absoluta, normas de eficácia plena, normas com eficácia relativa restringível, normas com eficácia relativa complementavel ou dependente de complementação legislativa. 1. b) Classificação das normas constitucionais segundo Carlos Ayres Brito: Classifica as normas constitucionais em: normas…

digital; V – documento digital: documento originalmente produzido em meio digital; VI – documento digitalizado: reprodução digital de documento originalmente físico; VII – meio eletrônico: ambiente de armazenamento ou tráfego de informações digitais; VIII – transmissão eletrônica: toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; IX – usuários internos: magistrados e servidores da Justiça do Trabalho,…

ACORDO 62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................