Re Viii Exame Oab Constitucional

ÉTICA - Exercício Art 3. em todo território nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações

corretas. 3 - Prova OAB-SP Exame de Ordem - Agosto/2005 (127º Exame de Ordem SP) Elaboração: FCC Direito do Trabalho 72ª Questão: É empregado doméstico: a) copeira de escritório de arquitetura. b) cozinheiro de pensão de terceira classe. c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência. d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado. 4 - Prova OAB/MG Exame de Ordem - Abril/2008 Elaboração:…

prejuízo do sustento próprio, pois, conforme acima exaustivamente exposto, o Réu não lhe deixava trabalhar, estando desempregada e sem renda alguma. Assim, sem a pleiteada assistência judiciária a Autora não tem condições de exercer seu constitucional direito de acesso ao judiciário, motivo pelo qual requer o deferimento deste instituto. DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA CONFIGURANDO A UNIÃO ESTÁVEL …

pórtico. Antônia Torquato de Oliveira Portadora de MEGAESÓFAGOACALÁSIA GRAU III por solicitação médica compareceu a UNIMED CEARÁ no dia 28/03/2014 para autorização do exame ECOENDOSCÓPIA ALTA COM PUNÇÃO (cod. procedimento 4020240) com injeção de toxina butolínica leoquicida, oportunidade em que fora negado sobre o pretexto de que o exame solicitado não atende as diretrizes de utilização da ANS, razão pela qual fora negado. Em face da gravidade da enfermidade detectada, e da já…

suas funções e atender ao interesse público. B) Os órgãos públicos, em regra, não podem estar em juízo, haja vista não possuírem personalidade jurídica própria. Somente em casos excepcionais, para fins de defender suas prerrogativas constitucionais, seria admitido. Caso Concreto 2 O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado, e na seqüência,…

como seja a Requerida, condenada ao pagamento de indenização pelo indiscutível dano moral ocasionado, o que o faz com supedâneo na fundamentação jurídica a seguir. 2. DO DIREITO. A pretensão da Autora se funda nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais referentes à proteção de sua honra e intimidade, bem como no Código de Defesa do Consumidor, o qual rechaça qualquer prática abusiva em face da parte hipossuficiente da relação de consumo, frente a nefasta…

sob o n° 3143234-4 SSP/AL, e no CPF/MF sob o n° 075.497.454-55, residente e domiciliado na Travessa do Sorriso, nº 56, Clima Bom, CEP 57.000000, Maceió, Alagoas; por intermédio de seus advogados DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA, OAB/AL n°. 9.631, e DAVID SALES DIONISIO BERNARDES, OAB/AL n°. 10.382, legalmente constituídos através do instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua Senador Mendonça, n° 148 – Edf. Walmap, sala 201, CEP: 57020-030, Maceió, Alagoas, onde recebe…

Sentindo-se gravemente prejudicada em sua intimidade e seus direitos como consumidora, a parte Autora buscou junto ao site disponível na internet (...) fazer sua reclamação. A reclamação foi feita no dia 09/03/2013, mas os representantes da empresa Ré somente entraram em contato no dia 11/03/2013, às 15h25min. A atendente de prenome “Eduarda” questionou à Autora detalhes sobre o ocorrido e afirmou que um “kit” de produtos da (...) estaria sendo enviado para sua residência como pedido de…

será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. 4 5 6 7 Assunto cobrado na prova da OAB‑MS/81º Exame de Ordem/2005. Cespe/TJ‑BA/Oficial de Justiça/2005. Assunto cobrado na prova do Cespe/1º Exame da Ordem/2007. Assunto cobrado na prova do Ieses/TJ‑MA/Oficial de Justiça/2009. 8 Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não…

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reformou a sentença, após o Sr. Leocádio interpor recurso ordinário, o qual foi declarado prescrito as parcelas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da ação (férias dobradas e adicionais constitucional de 1/3 referente aos períodos aquisitivos de 2004/2005 e 2005/2006); a reclamação trabalhista foi julgada totalmente procedente (aviso prévio, 13º salário (referência 2009), férias dobradas (referência 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009), férias