Re Viii Exame Oab Constitucional

a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” Dessa forma, claro é que a empresa requerida, ao cometer imprudente ato, afrontou confessada e conscientemente o texto constitucional acima transcrito, devendo, por isso, ser condenada à respectiva indenização pelo dano moral sofrido pelo requerente. Diante do narrado, fica claramente demonstrado o absurdo descaso e negligência por parte da requerida, que…

representada na forma de seus estatutos sociais, para a restituição de despesas com exame médico necessário, constatável e urgente e reparação por dano moral sofrido pelo requerente, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. Da Competência Esclarece ser competente para acolher a presente demanda o foro da Comarca de São João del Rei, vez que é o domicilio da empresa ré, e em se tratando de demanda fundada no direito consumerista…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

de fato e de direito que passa à expor: Síntese da demanda Alega a parte Autora que adquiriu um aparelho de fabricação da empresa ré. Relata que após algum tempo o referido aparelho apresentou defeitos, sendo encaminhado à assistência técnica, onde não teria sido reparado a contento. Em decorrência dos fatos acima narrados, requer a condenação da empresa-ré a restituição do valor pago, bem como danos morais e materiais. Contudo, razão nenhuma lhe assiste, assim como restará…

.............................................................. QUESTÕES PONTO 01 01) De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.( CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário) a) Quaisquer atos judiciais realizados pelo magistrado devem ser motivados, sob pena de afronta ao princípio constitucional da motivação. b) O princípio constitucional da ampla defesa representa o direito do réu de participar do processo para se defender de acusações, inaplicável

presente momento, bem como em virtude das alegações infundadas feitas pelo Ré, o que evidência, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa evidencia, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa ação. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Inicialmente anota-se que a Requerida não trouxe aos autos qualquer tipo de documento que comprovasse de forma inversa o alegado pela Requerente. Douta Juíza, em apertada síntese a Ré busca se desvencilhar da responsabilidade pela humilhação…

infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Ações constitucionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Processual Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Processual Civil; de forma a estimular a capacidade…

honorários advocatícios; e) protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente a documental; f) a juntada dos documentos em anexo. Dá à causa o valor de... Pede deferimento. Local..., data... Advogado... OAB ... (PROPOR) AÇÃO ORDINARIA DE REPARAÇÃO Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ..., OU DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., OU DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA…

emenda constitucional foi rejeitado logo no primeiro turno de votação, realizado na Câmara dos Deputados. Em agosto do mesmo ano, esse projeto de emenda foi novamente posto em votação na Câmara dos Deputados. Na sequência, determinado Deputado Federal, contrário ao projeto de emenda e decidido a impedir sua tramitação, afirmou que iria acessar o Poder Judiciário. Há possibilidade de o Poder Judiciário controlar a constitucionalidade do processo legislativo do projeto de emenda…

direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Locale data . ADVOGADO OAB ROL DE TESTEMUNHAS Semana 02 - Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; Reconhecer qual a ação cautelar…