Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3º: Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 - ACÓRDÃO 1) Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19…

interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC, REQUERENDO que seja o recurso recebido em seu duplo efeito e, após o devido processamento, sejam os autos remetidos a Superior Instância, para que lá sejam as presentes razões apreciadas e data máxima vênia absolutamente providas; reformando-se integralmente a respeitável sentença exarada por este MM. Juízo a quo. Termos em que espera deferimento. Taguatinga (DF), Data pp. Polyana…

III, e 558, todos do CPC), contra a decisão interlocutória proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 6ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, nos autos da Ação Anulatória de Licitação (Processo n. 0035469-98.2012.4.01.3500), movida por Terra Vigilância e Segurança Ltda. e litisconsorte passivo da Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda., aduzindo, para tanto, os fatos e fundamentos jurídicos consubstanciados nas razões anexas. Endereço dos…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. sentença de fls. 50/51, da qual foi intimado através do DJ de __ de ____ de ____ , vem da mesma apelar para o E. TJMG, mediante o oferecimento das razões recursais anexas. Junta o comprovante de preparo do presente recurso. Pede deferimento. Juiz de Fora, MG, ___ de __________ de ________. ______________…

advogada que esta subscreve, não se conformando, “data máxima vênia”, com a respeitável decisão que rejeitou a peça inicial outrora ajuizada, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., interpor Recurso em sentido estrito, com fulcro no artigo 589 do Código de Processo Penal, requerendo que, caso Vossa Excelência haja por manter a respeitável decisão, seja ordenado o processamento do recurso, remetendo-se as Razões anexas a Turma Recursal Criminal da comarca da Capital. 1. DOS…

os serviços do Senhor José, tendo em vista que firmou contrato particular de assistência particular. Após decisão parcial de 1º grau a corré e agora apelante REDE D'OR SÃO LUIZ S/A, entrou com recurso, tempestivo e bem processado contra a decisão de inexigibilidade de débito e cumulada com danos morais ajuizada pelo autor JOSÉ DA ROCHA contra a apelante e a corré ALLIANZ SÁUDE S/A. Em decisão de 1º grau o juiz entendeu que se tratava de uma situação de emergência e que com boa- fé o…

MODELO DE RAZÕES DE APELAÇÃO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: “A” APELADA: Justiça Pública Processo nº ______, da _____ Vara Criminal da Comarca ___________. (Pular aproximadamente 5 linhas) EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. O Apelante foi denunciado e processado…

morais e materiais, alegando ter perdido o cargo em questão sem justificativa; alegando também que o perdeu por ter um atrito antigo com um estagiário da referida Câmara, na qual a reclamante alega que o mesmo foi beneficiado de forma ilícita. Decisão de 1° Grau O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu negar o pedido de indenização da reclamante visto que, por ser um cargo comissionado, a contratação e exoneração é livre; mesmo que ocorra em desfavor por ela ter atrito…

Vara, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 895, alínea “a” da C.L.T., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante as razões ora inclusas, requerendo a V. Exa., seja o mesmo recebido nos seus devidos e regulares efeitos e processado na forma da lei. Requer, por fim a juntada das guias comprobatórias do depósito recursal, devidamente quitadas, bem como…

estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento terem sido judicialmente declaradas nulas por decisão transitada em julgado Decisão de 1º grau Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de cancelamento de pensão e reversão de cotas-partes. Órgão julgador Tribunal Regional Federal da 2ª Região Razões de reforma ou manutenção da decisão A manutenção da decisão se deu por ter o falecido registrado espontaneamente as filhas, e também devido a…