Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão

pretende reparação, não há falar em incompetência do juiz originário para julgar e processar a demanda. Incidência, no caso, do artigo 100, V, alínea “a”, do CPC. Precedentes jurisprudenciais neste sentido. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. DECISÃO DE 1º GRAU: OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES - Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.…

1 Selecionar, prioritariamente, os acórdãos em que houve a reforma da decisão a quo. 2 Promover discussão no grupo sobre as razões de reforma. Passo 3 (Equipe) 1 Elaborar, em grupo, um relatório que contenha o comentário crítico de jurisprudência (com, no mínimo, 03 laudas), com os seguintes itens: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) órgão julgador; d) razões de reforma da decisão; e) opinião do grupo sobre a decisão do Tribunal ad quem (concordar ou discordar e…

vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram…

Elaborar uma análise critica dos julgados (dois julgados por tema) contendo os seguintes itens: 1- Descrição do caso 2- Decisão de 1º grau 3- Órgão julgador 4- Razões da reforma ou manutenção da decisão EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA ( 1º julgado ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 276333-64.2009.8.09.0067 (200992763339) GOIATUBA APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA COSTA E OUTRO(S) APELADO: CICERO MELO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR CAMARGO NETO CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

reformar, parcialmente, a decisão proferida pelo D. Juízo de 1º grau, a fim de que seja deferido o pagamento das verbas que lhe foram negadas. Contudo, a r. decisão não merece a reforma pretendida, visto que fora pautada em conformidade com exímio conhecimento jurídico e embasada nas provas colacionadas e produzidas durante toda a presente reclamatória. 3 - DAS RAZÕES DE MANUTENÇÃO PARCIAL DA R. SENTENÇA a) Das Diferenças Salariais O Recorrente pretende a reforma do julgado…

Passo 2 Elaborar uma análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos 05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo…

indicados. Passo 2: Acórdãos selecionados: ACÓRDÃO 1: Descrição do Caso: A agravante pretende a reforma da decisão agravada, sustentando sua ilegalidade, pois, em síntese, é competente a Justiça Estadual Comum, por decorrer a controvérsia do direito da agravante de ter protocolada petição para abertura de Comunicação de Acidente do Trabalho, junto à Fundação Casa, onde trabalha. Decisão de 1º Grau: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em mandado de…

julgada material a) descrição do caso; A teor do art. 524, II, CPC, é requisito da petição de agravo de instrumento "as razões do pedido de reforma da decisão" o que restou preenchido pelo agravante que impugnou a competência da comarca de Capinópolis para processar o feito, bem como a concessão da liminar de despejo deferida na decisão agravada. Ocorrido o trânsito em julgado da decisão, operou-se a coisa julgada material. Portanto, sob pena de violação ao art. 5º, XXXVI, da…

julgada improcedente pelo juízo primário. Apela a autora para buscar a reforma do julgado com preliminar de cerceamento de defesa, haja vista o julgamento antecipado da lide, enquanto no mérito argumenta que pelas provas dos autos o falecido era o real proprietário do imóvel, todavia, este estava preso quando assinou o recibo de venda e compra, situação que exigiu verificação de possibilidade de vícios no negócio jurídico. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU: Ação de anulação de escritura…

Autos n.º ESCRIVÂNIA DO 1º CÍVEL Requerente.: Requerido.: BV FINANCEIRA SA. JUSTIÇA GRATUITA RAZÕES DE APELAÇÃO Exmo. Senhor Doutor Desembargador Relator, Colenda Câmara Cível OSEIAS ROSA DOS SANTOS, já qualificada, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem à digna e honrosa presença de V. Exa., tempestivamente, apresentar suas razões de APELAÇÃO, e o faz da seguinte forma: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Requer, ainda, o…