Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão

A) decisão de 1º grau; No primeiro grau o réu foi condenado por tráfico ilícito de drogas com embasamento no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. B) órgão julgador; TJ-RS, terceira câmara criminal – comarca de Novo Hamburgo. C) razões de reforma ou manutenção da decisão; A decisão foi reformada, devido à ausência de prova válida, foi a decisão unanime dos desembargadores. Foi reformada devido a ilicitude das interceptações telefônicas. D) Posição do grupo sobre a decisão final

A- Descrição do caso: Trata-se de decisão de agravo, suscitou o conflito positivo de competência perante o STJ e reconheceu a incompetência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual. B- Decisão de 1º grau: Reconhecimento de incompetência da Justiça Federal, interpondo assim como competente a Justiça Estadual em questão. C- Órgão Julgador: Poder Judiciário, Tribunal Regional Federal da 5º Região. D- Razões da reforma da decisão: Na fase de pré…

Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Márcio de Sessa Direito…

....... 5 2.1 DESCRIÇÃO DO CASO....................................................................... 5 2.2 DECISÃO DE 1º GRAU......................................................................... 5 2.3 ORGÃO JULGADOR............................................................................ 5 2.4 RAZÃO DE REFORMA OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO........... 5 2.5 OPINIÃO DO GRUPO SOBRE O CASO............................................. 5 3. NEGÓCIO JURÍDICO.

Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Márcio de Sessa Direto -…

2 (Equipe) Elaborar uma análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos 05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1o grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. ETAPA No 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução…

AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO DE 1º GRAU : indeferiu liminar de manutenção de posse sobre o veículo penhorado no âmbito de cumprimento de sentença promovido pelos embargados. ORGÃO JULGADOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RAZÕES DA REFORMA: Nas razões do recurso, sustentou ser o legítimo proprietário e possuidor do veículo objeto da constrição, motivo por que a liminar de manutenção de posse deveria ser concedida. Requereu assim a…

r. sentença de fls. 88/89, cujo relatório se adota, julgou parcialmente procedente a ação . órgão julgador : 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, razões de permanecer a decisão : Deram parcial provimento ao reexame necessário, não provido o outro recurso. opinião : Decisão correta , com base nos laudos medicos que indicavam que uma das doenças citadas ja acompanhavam o autor . TEMA 2 : NEGÓCIO JURIDICO DESCRIÇÃO DO CASO: Trata-se de…

Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito…

pretende reparação, não há falar em incompetência do juiz originário para julgar e processar a demanda. Incidência, no caso, do artigo 100, V, alínea “a”, do CPC. Precedentes jurisprudenciais neste sentido. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. DECISÃO DE 1º GRAU: OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES - Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.…