Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão

ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Decisão de 1º grau FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de execução fiscal movida pelo ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu a exceção de pré-executividade apresentada. De acordo com a agravante, ora recorrente, "é parte…

uma execução com apoio em título extrajudicial em face de Coptec Comercial Ltda, José Carlos Colucci e Márcia Regina Andrade de Oliveira, tendo obtido a penhora de 50% do bem que indicou como sendo de propriedade de José Carlos Colluci. 2) A decisão de 1º grau Em 1994, o réu e mais quatro pessoas se associaram à um empreendimento imobiliário tendo em vista a construção de um prédio de apartamentos, ficando assim 1/5 para cada um. Com a obra em andamento, José Carlos Colluci,…

Competência (Processo 70051687150); e Investigação de Paternidade (Processo 70046356499). Dentre estes Acórdãos destacamos: o Negócio Jurídico Bancário (Processo 70052808912) que reformou a decisão a quo que entendia pela prisão da ré caso não pagasse sua dívida. O Egrégio Colegiado que recepcionou esta decisão determinou que a prisão não poderia ocorrer vez que já havia um entendimento pacificado acerca da ilegalidade de prisão de depositário infiel em forma da Súmula nº 25. …

Direito Civil, v. 5. Direito das Coisas, 5ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010. Passo 3 Elaborar uma análise crítica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. Passo 4 Elaborar um artigo científico a ser entregue ao professor (mínimo de 05 laudas, com…

Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 1 PASSOS 1 E 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP A decisão de 1º grau: Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. A descrição do caso Ação movida por Stuart J. P e Lucilen S.O.P em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo. Onde celebraram Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Empreendimento Habitacional, e sendo que os autores alegam…

JULGADOR 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, O julgamento teve a participação dos Exmos Desembargadores PIRES DE ARAÚJO (Presidente sem voto), OSCILD DE LIMA JÚNIOR E AROLDO VIOTTI. D) RAZÕES DE REFORMA OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO Manteve a decisão da reforma manteve a r. Sentença de 1º grau, do eminente Magistrado Dr. Silvio José Pinheiro dos Santos, por seus próprios e jurídicos Fundamentos. E) OPINÃO DO GRUPO SOBRE O CASO, COM FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS, COM…

Jurídico PROFESSORA: Michele SUMÁRIO 1. Etapa I Acórdão; Descrição do Cas; Decisão de 1º grau; Órgão Julgador; Razões de reforma ou manutenção da decisão; Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários com as devidas citações doutrinárias; 2. Etapa II Acórdão; Descrição do Caso; Decisão de 1º grau; Órgão Julgador; Razões de reforma ou manutenção da decisão; Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas…

Negócio Jurídico. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Márcio de Sessa Direito - 3ª Série - Direito Civil II Pág. 3 de 7 PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisão, que trate ao menos de um dos seguintes temas (serão 02 ao total): 1 2 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória,…

estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento terem sido judicialmente declaradas nulas por decisão em julgado. Decisão de 1º grau Juízo da 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de cancelamento de pensão e reversão de cotas – parte . Órgão julgador Tribunal Regional Federal da 2ª Região Razões de reforma ou manutenção da decisão A manutenção da decisão se deu por ter o falecido registrado espontaneamente as filhas, e também devido a…