Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

especialmente elaborado. No caso da falência para que não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. b) Em relação a questões trabalhistas, a empresa que não possui escrituração contábil fica em situação vulnerável, diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova cabe a empresa, que a faz, mediante a constatação do registro no livro diário através de Pericia contábil judicial.…

recrutamento interno e desligamento, atividades essas básica para o andamento do departamento. O Departamento de Pessoal é uma unidade de execução, incumbida de administrar a parte burocrática de uma empresa, ou seja, é neste local que se cumpre a legislação trabalhista em vigor. A importância do profissional em Departamento de Pessoal numa empresa vem das atividades exercidas por ele, sua função é de grande relevância, porque ele é o organizador de toda a documentação expedida e…

Questões: 1 – O ordenamento justrabalhista impõe que a jornada diária máxima normal de trabalho seja de 08 horas e 44 horas semanais, bem como impõe que sejam cumpridos intervalos mínimos para alimentação ou repouso (intrajornada), entre o final e uma jornada de trabalho e o início da seguinte (inter jornadas), descanso semanal e férias anuais remuneradas. Responda às seguintes questões: A – A prorrogação da jornada diária de trabalho normal pode ser de até quantas horas? Há exceções…

como objetivo o desenvolvimento, entendimento e integração de atividades relacionadas à interdisciplinaridade das disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito e Matemática Financeira. Um tema muito discutido recentemente, vem sendo sobre os direitos que as empregadas domésticas passaram a ter com a nova legislação a chamada PEC das domésticas, essa produção textual tem como objetivo esclarecer e debater eventuais dúvidas que tanto os empregadores como as…

profissional de futebol no direito brasileiro Diogo Barata M iranda Resumo: O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições de profissionais. Atinente às recentes mudanças oriundas da Lei 12.395/2011, o atleta profissional de futebol ganhou nova roupagem na legislação pátria, contudo, os axiomas jurídicos permanecem; seja no que tange o corpo legislativo aplicado a estes…

tecnologia da Informação. Foram tomados como base para esse estudo os acontecimentos a partir do ano de 2011 e os problemas decorrentes desde então. Neste período foram detectados uma série de problemas de ordem administrativo, jurídico, ética e legislação profissional, financeiro e os problemas relacionados ao Banco de Dados, pois, impacta diretamente na fonte de receita da empresa. Neste estudo é desenvolvido cada problema individualmente, expondo os mesmos à diretoria da empresa…

Quando a competência para julgar as questões trabalhistas (bem como as previdenciárias e acidentárias) é concentrada em um só órgão, diz-se que o sistema jurídico de competência é unificado. Já quando se separam as competências para julgamento dessas matérias em órgãos distintos, trata-se de sistema jurídico de competência fragmentado. O Brasil adota o sistema jurídico fragmentado, ou seja, a matéria trabalhista é julgada na Justiça do Trabalho, a previdenciária na Justiça Federal – e…

comportamento dos competidores é preciso conhecer, também, o porque um produto é preferido e comprado pelo consumidor. Se a empresa está ciente sobre a sua verdadeira situação de oferta e se conhece aquela de terceiros, tem condições de estabelecer uma estratégia de participação. Os fenômenos de mercado, não como fatos econômicos, mas, como agentes sobre o comportamento de uma riqueza individualizada, passam a ser de interesse relevante, susceptível de serem escriturados. Trata-se de um ótica de

segurança com o objetivo de evitar que qualquer trabalhador venha a sofrer acidente no trabalho. Para melhor esclarecimento como tudo começou, em primeiro lugar convém fazer um relato sobre a evolução histórica da seguridade social ao longo dos anos em alguns paises. 1.1 Evolução histórica Ao falarmos sobre o Direito da Seguridade Social, convém lembrarmos como foi o seu desenvolvimento no decorrer dos tempos. Para compreender o presente se faz necessário mergulhar nos…

menos. JB Software: soluções contábeis, tributária e pessoas. jbsoft.com.br Impostos Tributos, Sped Contábil, Nf-e. Acesse Agora Solicite um Orçamento! www.gtsmart.com.br/impostos Orientador Trabalhista Mantenha-se atualizado com o melhor Conteúdo Trabalhista. Acesse Agora! iob.com.br/Orientador-Trabalhista Passe na OAB em 2015 Baixe Grátis a Planilha de Estudos Para o Exame da OAB 2015! www.provasdaoab.com.br/Planilha.htm SUMÁRIO 1- Introdução 2- Noções Gerais 3- Ilícito e Sanção 4- Ilícito