Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

EXECUÇÃO TRABALHISTA I. Conceito e introdução à execução trabalhista A atual legislação processual reconhece três classes de processos, quais sejam o processo de conhecimento, de execução e cautelar. O processo cautelar objetiva apenas resguardar o resultado prático do processo principal, independentemente de ser de conhecimento ou de execução. Por conta de sua natureza, o processo cautelar pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente. No processo

processo de formalização dos empreendedores informais pode ser uma experiência exitosa, desde que haja propagação das informações que permeiam o processo de formalização e das principais vantagens relacionadas aos aspectos legais, tributários e trabalhistas. Palavras-chave: Empreendedor Individual. Informalidade. Formalização. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Empreender no Brasil ainda não é uma tarefa fácil. A alta carga tributária, aliada ao processo burocrático imposta pelas…

aos núcleos familiares. A estrutura familiar que antes centralizava-se no pai, atualmente apresenta-se diferente, tem a figura da mulher não como a cuidadora do lar, mas como uma mulher independente, que busca a realização pessoal e também decide sobre trabalho, amor e educação dos filhos. Com essa modificação na estrutura familiar, verifica-se também que houve alteração no conceito de família que, até então, fundava-se única e exclusivamente no casamento. Na atualidade, pode-se…

Assistência Social 14 1.4 Princípios aplicáveis na proteção a maternidade. 15 1.5 Proteção a maternidade na Constituição de 1988 19 1.6 Fundamentos legais da concessão 21 1.6.1 Proteção trabalhista a gestante 24 1.6.2 Proteção previdenciária a gestante 24 2 “Barriga de Aluguel” 26 2.2 Os aspectos legais da “Barriga de Aluguel” 29 2.3 Sujeito ativo e sujeito passivo 36 3 Análise da concessão do salário - maternidade para o caso…

redução na sua capacidade laborativa (ROSA, 2010). No que tange ao Brasil, é interessante mencionar as considerações de GUIMARÃES (2011): No passado, principalmente na década de 70, quando o Brasil foi o campeão mundial de acidentes de trabalho, a legislação era falha e pouco abrangente em relação aos direitos dos empregados. Contudo, a partir da Constituição Republicana de 1988, o tema ganhou status constitucional. Ficou estabelecido que os trabalhadores, urbanos e rurais, têm…

referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada

globalização da economia vem deixando marcas profundas nos sistemas jurídicos. Podemos refletir sobre a questão a partir de três perspectivas complementares: redefinição das fontes de Direito, concentração da produção de Direito em instâncias não-legislativas e supressão ou redução dos direitos sociais. No tocante à teorização sobre as fontes, é possível afirmar que as concepções tradicionais sobre a gênese do Direito encontram-se debilitadas. A globalização, em suas diversas…

www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br CURSO COMPLETO DO SUS GRATUITO 10 AULAS TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS Professor Rômulo Passos | 2015 Legislação do SUS Completo e Gratuito Página 1 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Olá, futura (o) concursada (o)! Sou o Professor Rômulo Passos, graduado em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Seja bem-vinda (o) ao curso e a…

corporal e cosméticos. Para a realização deste estudo foi aplicado um questionário aos dirigentes da empresa com perguntas abertas relacionadas à constituição da mesma, tendo em vista alguns aspectos: recursos humanos, estratégia de planejamento, legislação trabalhista, marketing e mercado, administração municipal, comércio eletrônico e gestão ambiental. Realizamos também uma entrevista semiestruturada com os dirigentes da empresa, para aprofundar o estudo da temática. Foi aplicado,…

Finais Referencias Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO 1.1 Importância e Relevância do tema. Conforme Casado (2002) “ introdução de praticas de Recursos Humanos ajuda a reduzir riscos com ações trabalhistas, acidentes de trabalho,melhorando a qualidade na produção e no atendimento á condições” Segundo Dessler (2003), a administração de recursos humanos envolve-se as práticas necessárias para conduzir os fatores relacionados ás…