Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

aposentadoria ordinária, pensão por morte e assistência médica. Nesse momento, a Previdência Social era financiada pela empresa e pelos empregados, sendo assim, de cunho privado. Na década de 30, no governo de Getúlio Vargas que era de cunho trabalhista, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Surgiram também as Instituições de Aposentadorias e Pensões que reuniam trabalhadores por categorias e com a Constituição de 34 foi estabelecido a forma tríplice de custeio do sistema:

nas relações trabalhistas brasileiras sem o recurso da história, pois os fatos atuais têm causas bastante remotas. No Brasil a origem dos serviços e benefícios sociais vem de pouco tempo, e este surgimento está intimamente ligado a conscientização da responsabilidade social da organização. Alguns fatores como: Exigência por parte dos trabalhadores dos benefícios sociais, Exigência dos sindicatos e das negociações coletivas, o surgimento de uma legislação trabalhista e previdenciária,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA Legislação Trabalhista e Previdenciária Prof.(a): Dalva Portela Cavalcante Legislação Trabalhista O direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à sua proteção, em sua estrutura e atividade. O objeto do direito do trabalho é o estudo do trabalho subordinado, para assegurar melhores condições…

esta lei era muito restrita e o Estado ainda estava ausente. Para outros, no entanto, apesar das tentativas anteriores a 1920, foi quando as CAP`s foram implantadas, que o Estado passou a intervir na questão trabalhista, impondo legalmente a criação de algumas instituições previdenciárias. Em 1926, o sistema CAP estende-se à categoria dos portuários e marítimos, através do Decreto nº 5.109, de 20.12.1926. Para Azeredo (1993), foram fundadas um sistema de previdência senão privatista,…

– FAJESU PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio…

SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS 1 O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Salmos 23:1 EBOOK GRATUITO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS 2 Vou fazer uma proposta a você. Fique tranquilo, pois não é indecente . Se você gostar de e-book, indico a aquisição do meu livro de Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas, pois está sensacional e aborda toda a Legislação do SUS. Muito obrigado! Rômulo Passos O Livro…

indústria, comércio ou prestação de serviços em geral, pois este Profissional é o responsável por manter sadio o sistema financeiro da empresa, bem como muitas vezes serve como consultor Jurídico para assuntos de Legislação Trabalhista, Tributária, Previdenciária ou até mesmo para questões Cíveis. Este trabalho irá demonstrar de maneira superficial as necessidades das empresas e as maneiras que o Profissional Contábil trata algumas delas. REFERENCIAL TEÓRICO

algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando

6Legislação Social e Trabalhista Aula 06 Tipos especiais de empregados e trabalhadores Objetivos da aula: • • • • Identificar empregados com aspectos legais diferenciados. Identificar trabalhadores não empregados nos termos da CLT. Capacitar o aluno a diferenciar as diferentes categorias de trabalhador. Capacitar o profissional a identificar qual o tipo adequado para sua empresa. A legislação trabalhista busca abarcar de um modo geral e igualitário todos os empregados e…

especialmente as referentes a deslocamento e alimentação, que desde já ficam autorizadas. Cláusula 3ª. Os serviços voluntários prestados não serão remunerados, nem gerarão vínculo empregatício, funcional, ou ainda quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins entre o VOLUNTÁRIO e a AIESEC. Cláusula 4ª. São obrigações do VOLUNTÁRIO: (i) exercer suas responsabilidades como voluntário, cumprindo horários com assiduidade; (ii) zelar pelo bom nome da AIESEC atuando em…