Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

Título. CDD – 341.65 S UMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................. 5 TRABALHO TEMPORÁRIO Introdução ................................................... 9 Histórico .................................................... 11 Legislação ................................................... 12 Empresas de Trabalho Temporário .................................. 12 Empresa Tomadora ou Cliente ..................................... 13 Trabalhadores Temporários…

PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de

...............................................................................11 4 – Vantagens e Desvantagens as Terceirização ...................................................11 5 -Terceirizações Ilícita e ilegal – Vinculo Trabalhista e Corresponsabilidade Trabalhista ...........................................................................................................16 6 – Considerações Finais ........................................................................................18 7

MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTA MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTAS –FERNANDO CRISTIAN MARQUES EXMO. SR. DR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES KELLY AMARAL, brasileira, solteira, gerente geral, portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no Decreto-Lei N.5

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

elaborado. No caso da falência para que a mesma não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. b) Em relação às questões trabalhistas, a empresa que não possui escrituração contábil fica em situação vulnerável diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova cabe à empresa, que a faz, mediante a constatação do registro no livro diário através de perícia contábil judicial.…

1 .3 .2 - Elaboração da declaração anual de rendimentos e documentos correlatos; 1.3 .3 -Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos , bem como de eventuais procedimentos de fiscalização. 1 .4 - ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1 .4 .1 -Orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, PIS , FGTS e outros aplicáveis às relações de…

funcionários foi criado o departamento de pessoal, este devendo estar sempre atualizado com as legislações trabalhistas e previdenciárias. O setor de DP é uma das partes fundamentais para a estrutura de uma organização. A rotina do setor de administração de pessoal, por ser responsável por diversas atribuições ligadas à legislação trabalhista, deve manter-se constantemente atualizada sobre a legislação trabalhista para evitar qualquer tipo de imbróglio judicial, seja com colaboradores,…

tornar conhecida nossa posição sobre quaisquer assuntos que nos afetem, ou a nossos empregados, clientes, acionistas ou comunidades locais de maneira condizente com nossos valores e Princípios Empresariais. Princípio 5 Saúde, Segurança e Meio Ambiente As companhias Shell têm uma abordagem sistemática ao gerenciamento de saúde, segurança e meio ambiente de forma a obter uma melhoria contínua de desempenho. Para tal fi m, as companhias Shell administram essas questões como atividades…

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO (MEDIANTE COMPENSAÇÃO) Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia federal, situada no Viaduto Santa Efigênia, 266, 3º andar – São Paulo-SP – CEP 01.033-050; e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com domicílio também nesta Capital, nos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DOS FATOS A Autora, enquanto empregadora, está sujeita ao recolhimento de contribuição previdenciária…