Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

MACEDO PEDROSO DENISE SANTANA SANTA ROSA DE MORAIS JOÃO PEDRO VENTURA SANTOS LUCAS DANTAS AMARAL LUIS FILIPE FERREIRA TELES RAMON GUERRA RAMOS ALMEIDA WILLIAM DOS SANTOS LIMA REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA MULTI-JOGOS Direito Trabalhista e Previdenciário ARACAJU NOVEMBRO/2014 REGIMENTO INTERNO CAPITULO I Art. 1º - O presente Regulamento Interno da Multi-Jogos, tem por objetivo explicitar as normas que devem ser…

pode e deve ser uma profissão que trabalhe de forma a garantir a emancipação dos sujeitos de direitos, permitindo além de autonomia, acesso às políticas sociais de forma igualitária. Isso implica no fim da questão social. Tratando especificamente sobre a saúde, o texto indica os caminhos que devem ser percorridos pelo assistente social para alcançar esse objetivo, o que implica na construção de parâmetros de atuação, de modo que os profissionais, assistentes sociais, possam, de forma…

INTRODUÇÃO Com este trabalho temos a intenção de falar sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e abordar seus objetivos, os quais visam condições de segurança no trabalho, onde criam formas de eliminar os riscos e dar mais prevenção para os trabalhadores. Todas as empresas devem adotar esse sistema para não colocar em risco a saúde e vida dos funcionários. No quadro do NR-5 são abordadas todas essas questões de segurança, e mais precisamente nos artigos…

ideologia que a fundamentam ou que nela são expostas. 6 RESUMO A presente monografia tem por objetivo demonstrar que apesar do empregado doméstico necessitar urgente de mudanças legislativas, a forma como foram assegurados os direitos sociais trabalhistas dessa classe de trabalhadores acarreta um tratamento discriminatório oriundo do período escravocrata do Brasil. Portanto uma época que deve ser superada, tendo em vista a proteção constitucional, várias proteções…

Campus Universitário – Goiabeiras, CEP: 29.075-910, Vitória/ES, Telefone: (27) 4009-2602. Idendificação da Disciplina Disciplina: Legislação Social Curso: Ciências Contábeis Código: CON03749 Professor: Annor da Silva Junior Atividade: Exercício Unidade 1 e 2 Créditos: 2 Carga Horária: 60 horas Período: 5º Noturno E-mail: annor.silva@ufes.br Responda as questões formuladas a seguir: 1) Em que contexto surgiu o direito do trabalho? R. No contexto da industrialização. 2) Como se caracterizava a

DUAS JORNADAS DIÁRIAS (de um dia de trabalho para o outro): Intervalo mínimo de 11 horas. HORAS EXTRAS Se a jornada contratual for de 4, 6, 7.20 ou 8 horas, todas as excedentes deverão ser pagas como extras. ADICIONAL MÍNIMO: 1. 50% sobre o valor da hora normal. 2. Havendo acordo da empresa com o Sindicato, as horas extras poderão ser pagas com adicional maior, ou compensadas com folgas. ADICIONAL NOTURNO Se o trabalho é realizado à noite, o empregador deve pagar o

INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 – ROTINAS TRABALHISTAS................................................................................4 2.1 Contribuição Sindical...........................................................................................4 2.1.1 Contribuição Previdenciaria ............................................................................4 2.1.1.1 IRF…

Cidade, 30 de Setembro de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar o conhecimento de cada acadêmico do curso de eletromecânica, partindo de averiguações sobre fatos da CIPA, NR’5. A análise foi realizada com 5 questões estimou-se que todas fossem respondidas com os critérios abordados pelo docente no presente questionários. Cidade, 30 de Setembro

está iniciando implicava uma carga tributária maior que o próprio lucro auferido no final do mês, inviabilizando a legalização e fomentando esta situação de informalidade. Culturalmente, muitos trabalhadores individuais nem procuravam informação sobre como legalizar-se, pois já sabiam que seria dispendioso. O programa MEIsurge como alternativa proposta pelo Estado, balizada em três pilares: a desburocratização, a desoneração e o desenvolvimento. Assim, propõe-se, neste artigo,analisar…

RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA : OS PRÓXIMOS PASSOS Marcelo Estevão Consultor e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da UnB. Ex-Secretário de Previdência Social do MPAS (1994/1999) e ex-Secretário de Estado Adjunto dos Direitos Humanos do MJ (1999/2000). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, embora tenha antecipado o debate sobre responsabilidade fiscal, ainda não foi concluída. Não…