Questoes Sobre Legislação Rt

Conceito. Elementos caracterizadores. Espécies: legal e voluntário. Mudança. Domicílio da pessoa física. Domicílio da pessoa jurídica. 11. Registros públicos. Conceito. Registro publico em face da pessoa física e da pessoa jurídica. Noções gerais. 12. Questões problemáticas em face das inovações tecnológicas da atualidade: fertilização assistida, clonagem humana e doação de órgãos na esfera dos Direitos da personalidade. METODOLOGIA Aulas teóricas expositivas, seminários e exame…

noções básicas de economia, procurando usar os conceitos transmitidos para a interpretação de questões atuais e destacar as interfaces desta ciência com o Direito. Proporcionar aos alunos o domínio do conteúdo de conceitos básicos da economia que permitam a compreensão do funcionamento cotidiano do mercado bem como a importância da relação economia x direito estimulando, ao mesmo tempo, uma reflexão critica sobre a estrutura social do País. 1. Origem, problemas economia. conceitos…

Pergunta-se: a) Pode o Tribunal dar provimento ao agravo de instrumento, ao argumento de que a Súmula do STJ invocada na sentença não deve ser prestigiada? A questão a ser enfrentada é bastante polêmica e envolta de críticas. O foco da questão recai sobre o § 1º do Art. 518 do Código de Processo Civil, inserido pela Lei nº 11.276/2006. Alguns juristas afirmam que o referido parágrafo fere de morte o princípio do duplo grau de jurisdição e do contraditório; outros, no entanto,…

Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010 RESUMO O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias…

integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta pessoal que se resolve em perdas e danos.” A conceituação neste trabalho, sobre a responsabilidade civil, é a de tratar-se de um instituto criado com o fim específico de imputar ao responsável por um determinado dano, a obrigação de recompor essa situação ao statu quo ante, ou, diante da impossibilidade dessa…

transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno de questões de fundo social surge antes mesmo que se tomem, no Brasil, decisões políticas para a abertura do mercado à globalização. Assim, a discussão da norma mais favorável ao trabalhador suscita primeiras questões que assumem uns fortes tons políticos, em última análise, discute-se a própria função do direito do trabalho. Onde o…

FISCALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS Disciplina: Deontologia e Legislação Sumário Introdução................................................................................3 Conselho regional de farmácia (CRF).....................................4 Vigilância Sanitária..................................................................7 Autorização de funcionamento................................................8 Autorização especial....................................................

do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, e com isto, seja o seu Recurso de Apelação recebido e encaminhado ao Tribunal de Justiça. Ademais, o pronunciamento judicial, que indeferiu a benesse da justiça gratuita pleiteada, desconsiderou questões importantes, tais como as provas documentais juntadas, e ainda não se ateve aos princípios básicos oriundos de nossa Constituição Federal. Desta feita, seria antilógico e desinteressante socialmente, aumentar ainda mais as dívidas de…

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

dois pólos: de um lado o consumidor, de outro o fornecedor, tendo um produto ou serviço como objeto de interesse. A lei n º. 8.078/90, em seus primeiros artigos, definem bem os elementos que compõem as relações jurídicas a serem abrangidos pela legislação especializada. No outro pólo da relação jurídica encontra-se quem contratou os serviços de transporte aéreo, vez que se enquadra na definição legal de consumidor quando perante a XXXXXX, pois contratou e utiliza-se do serviço de…