Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, possibilitou o surgimento de uma nova política de atendimento aos direitos da infância e juventude: a Proteção Integral. A nova doutrina vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a considerá-los indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade absoluta na efetividade de suas garantias, determinando a responsabilidade do Estado

Sujeitos da Pesquisa Os Sujeitos da Pesquisa foram 10 membros do setor de Sub-Controladoria da SEMED. Que deram as respostas a estes questionários que se encontra a seguir exposto em forma de gráficos comentados para melhor interpretação e analise dos dados coletados. SLIDES 7 Instrumentos da Pesquisa Como instrumento da Pesquisa utilizou-se Um questionário com questões abertas com 10 questões direcionadas aos membros do setor de Sub-Controladoria da SEMED. SLIDES 8…

FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO BACHARELADO “CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO” ARACAJU-SE DEZEMBRO DE 2010 FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO BACHARELADO “CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO” Trabalho avaliativo da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente solicitado pela professora Acácia Gardênia Lelys. Acadêmicas: Dilma Balbino Menezes e Izabella Albuquerque Aragão ARACAJU-SE DEZEMBRO DE 2010

TREVISO - VOLVO Atividade Interdisciplinar apresentado como exigência parcial para conclusão do 1º período do Curso de Gestão em INTRODUÇÃO VISITA AO CAMPO ROTEIRO/ QUESTIONÁRIO ANÁLISES DAS QUESTÕES ANÁLISE GERAL DAS QUESTÕES CONCLUSÕES REFERENCIAS INTRODUÇÃO Trabalho interdisciplinar, tendo como objetivo o estímulo à auto-aprendizagem, a aproximação

instrução preliminar – Judicium accusationis, modificações nas decisões de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação, a supressão do libelo acusatório, com a substituição pela fase de preparação para o Plenário, novas regras no que tange ao alistamento e à exclusão de jurados, à instrução do processo no Plenário e à quesitação. É necessário, diante da nova lei, averiguar as alterações advindas, observando se atenderam o objetivo para o qual vieram e entender como…

(estão todas certas) Questionário de Direito e Legislação Plágio, que é a apresentação de obra alheia como se fosse de sua autoria, pode ser definido, diante do Direito, como: Escolher uma resposta. | a. cópia autorizada. | | | b. crime. ok | | | c. ato equivocado. | | | d. fato imoral. | | | e. desconhecimento de autoria. | | | | | Resposta: B Question 2 Notas: 4 A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício…

médio, contudo, somente o Ensino Fundamental é descrito no inciso I do artigo 4° da LDBEN como “obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria”; O artigo 5º destaca ainda, que “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo”, cabendo às administrações municipais seu oferecimento, de maneira prioritária − determinação descrita pelo inciso V do artigo 11º. Assim, a atribuição legal, aos municípios brasileiros, da organização da maior…

trabalho faz parte da disciplina Estágio, sendo esta integrante do conjunto de disciplinas constantes da grade curricular do curso de Bacharelado de Ciências Contábeis da Universidade do Tocantins. O estudo situou-se na área de Normas e Legislação, na subárea Normas e Legislação Tributária e diz respeito à arrecadação de tributos municipais, onde a essência teve como foco principal os tributos cobrados pela Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão. O estágio teve início em…

CURSO DE DIREITO ARAYSA AMANDA DE ARAÚO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA JOÃO PESSOA 2014 ARAYSA AMANDA DE ARAÚJO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito…

Instrução Normativa nº 01/2011, de 15 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2011, criou uma ferramenta de transparência para os casos acima citados, não substituindo a publicidade legal, conforme prevê a legislação vigente, mas oferece maior transparência nos atos públicos, relativos a licitações, observe o contexto: Art. 1º. Os Poderes Executivo e Legislativo efetuarão, junto ao TCM, o cadastramento prévio de licitações, adesões a atas de…