questionario de direito penal

QUESTIONÁRIO O direito penal é uma ciência? Explique. Disserte sobre as escolas penais Neste âmbito temos as escolas clássicas, que baseia-se nas ideias do iluminismo e teve seu surgimento na primeira metade do sec. XIX. Tem como destaque “Corrara”. Defende pena no sentido de proteção do bem tutelado; a escola positivista surgiu com a evolução das ciências sociais. Esta escola leva em conta a pessoa do réu e sua capacidade de recuperação. Não é levado em conta a gravidade do crime. Explique a Teoria do Finalista. Formulada pelo alemão Hans Welzel, tem como preceito fundamental o estudo do crime como atividade humana. Para esta teoria deve se observar a inrenção e a finalidade objetiva pelo autor para que a conduta seja imposta. Quais as fontes do direito penal? Fonte Material que, neste caso, é o Estado Já que segundo o artigo 2º,I da CF compete a união legislar sobre direito penal; Fonte Formal que é a maneira pela qual o direito se exterioriza. Esta pode ser imediata, que é a lei em si e mediata, que são os costumes e os princípios gerais do direito. Diferencie o principio da insignificância e o principio da bagatela. Não há diferença, pois trata-se de palavras sinônimas. Em síntese,este principio entende que não cabe ao direito penal admitir tipos incriminadores que descrevem condutas absolutamente inofensivas ou que não lesem o bem jurídico. Disserte sobre o principio da Ultima Ratio. Também conhecido como o principio

Questionário 01 - Direito Penal II 1-Defina concurso de pessoas Chama-se de concurso de pessoas, ou concurso de agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da…

Questionário de Penal Quais as fontes do direito penal após a EC/45? R: Fonte imediata – Lei, Constituição, jurisprudência, Tratados. Fonte Mediata – Doutrina Fonte informal – Costumes e princípios gerais do direito Analogia – ausência de norma Como se divide o funcionalismo penal? R: o funcionalismo divide-se em 2 (duas) teses principais: A teleológica de Claus Roxin – onde o funcionalismo busca resguardar o bem jurídico tutelado. A sistêmica de Gunter Jacobs –…

Questionário de Direito Penal 01. Defina o Direito Penal. O Direito Penal é o ramo do direito público que contém a previsão de sanção penal para os crimes ou delito, e as contravenções penais possuindo o caráter valorativo, finalista, dogmático na interpretação de suas normas. 02. Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal Especial? No tipo penal comum é aplicado à todos os cidadãos em geral, e o tipo penal especial tem um campo de…

Questionário de Direito Penal. Homicídio. 1- Questão considerada como exemplo. 2- O que é princípio da reserva legal? R: A Constituição Federal, inciso XXXIX e o art. 1º do CP, fundamentam o direito público subjetivo do cidadão, de não ser punido senão nos casos expressamente previstos em lei. É, pois, necessário conhecer e determinar o exato alcance e significação das condutas delituosas descritas pela lei. 3- O que se entende por preceito primário e preceito secundário…

natureza preventiva, se submetem ao princípio da reserva legal preconizado nos art. 5º; inc. XXXIX da Constituição Federal e no art. 1º do Código Penal. | C | E | GABARITO: CORRETA! Segundo a matéria estudada, A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública. | C | E | GABARITO: ERRADA! Segundo a matéria estudada, Para que seja imposta a medida de segurança aos inimputáveis a…

1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opção caso a alternativa escolhida seja falsa. a. ( F) Dentre as agravantes, o motivo fútil é aquele que é abjeto, ignóbil, ofensivo à moralidade média e ao sentimento ético comum. MotivoTorpe b. ( V ) Dentre as regras básicas para aplicação do modelo trifásico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, é se o crime é simples ou qualificado. c. ( V ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição…

Matéria: Direito Penall Professor: Álvaro Filho PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) O que é o estado de necessidade? Resposta: trata-se de causa de exclusão da ilicitude da conduta de quem, não tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por esse perigo para salvar outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir. No estado de necessidade existem dois ou mais bens jurídicos postos em…

QUESTIONÁRIO – DIREITO PENAL III – 2º BIMESTRE 01. Quais as modalidades de lesão corporal que se admite a figura da tentativa? Todas menos as de crimes culposos e lesões corporais seguida de morte estas não permite a tentativa. 02. O código penal brasileiro adota o sistema de indicação no crime de aborto?Quais? Indicação terapêutica, Sentimental, Com restrições. 03. Explique o aborto necessário previsto no artigo 128, inciso I, do CP. não há crime, em face da exclusão da…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL ESPECIAL Mariah Kalyne Pereira Hora 5º Período 1.O que é homicídio? O homicídio é o mais relevante dos crimes contra a vida, sendo ele crime o por excelência. Estando no ápice de todos os crimes. 2. Quais as modalidades do homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles:…