questionario de direito penal

QUESTIONÁRIO

O direito penal é uma ciência? Explique.

Disserte sobre as escolas penais
Neste âmbito temos as escolas clássicas, que baseia-se nas ideias do iluminismo e teve seu surgimento na primeira metade do sec. XIX. Tem como destaque “Corrara”. Defende pena no sentido de proteção do bem tutelado; a escola positivista surgiu com a evolução das ciências sociais. Esta escola leva em conta a pessoa do réu e sua capacidade de recuperação. Não é levado em conta a gravidade do crime.

Explique a Teoria do Finalista.
Formulada pelo alemão Hans Welzel, tem como preceito fundamental o estudo do crime como atividade humana. Para esta teoria deve se observar a inrenção e a finalidade objetiva pelo autor para que a conduta seja imposta.

Quais as fontes do direito penal?
Fonte Material que, neste caso, é o Estado Já que segundo o artigo 2º,I da CF compete a união legislar sobre direito penal;
Fonte Formal que é a maneira pela qual o direito se exterioriza. Esta pode ser imediata, que é a lei em si e mediata, que são os costumes e os princípios gerais do direito.

Diferencie o principio da insignificância e o principio da bagatela.
Não há diferença, pois trata-se de palavras sinônimas. Em síntese,este principio entende que não cabe ao direito penal admitir tipos incriminadores que descrevem condutas absolutamente inofensivas ou que não lesem o bem jurídico.
Disserte sobre o principio da Ultima Ratio.
Também conhecido como o principio da intervenção mínima é o principio limitador do poder punitivo estatal. Desta forma, pretende evitar a intervenção arbitraria do Estado.

Quando a lei é ultrativa?
Quando esta é aplicada a fatos ocorridos posteriormente ao fim de sua vigência,desde que a lei seja mais benéfica que a lei atual. Para que a lei seja ultrativa é necessário que o crime tenha ocorrido na sua vigência.

A lei mais benéfica pode ser considerada retroativa ou ultrativa?
A lei sendo mais benéfica ela