Questionario Direito Penal

Questionário 01 - Direito Penal II
1-Defina concurso de pessoas
Chama-se de concurso de pessoas, ou concurso de agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes.
2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas?
Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da participação.
3-Distiguir coautoria e participação no que respeita ao concurso de pessoas
Chamamos de coautoria o ato criminoso em que ambos ou todos os agentes realizem conjuntamente o fato criminoso, podendo ou não haver divisão de tarefas, porem com consciência mutua ou coletiva da cooperação dada ao ato delituoso já citado.
Já a chamada participação é caracterizada por um auxilio, ajuda, sem que o partícipe realize o preceito primário da norma, ou seja, tendo assim uma conduta meramente acessória, porém tendo consciência de que sua cooperação é dada em um evento criminoso.
4-O que é autoria mediata?
A autoria mediata se tem quando dois ou mais agentes estão inseridos na execução de um fato criminoso e um ou alguns agem de forma inconsciente ou sob coaçãoirresistível, ou ainda sobre obediência a ordem de superior hierárquico, sem ter conhecimento quanto a ilegalidade da ordem. Nesse caso o executor material do crime não responde por ele, mas tão somente o autor mediato.
5-Distinguir autoria mediata e participação por instigação
Enquanto na autoria mediata o autor serve de outra pessoa que atua como instrumento para realizar a conduta delituosa, tem-se na participação por instigação o reforço ou estimulo a uma ideia criminosa já existente na mente do autor. A função deste, com sua instigação, é fazer com que o agente fortaleça a sua intenção criminosa já presente em sua mente (ex. uma pessoa diz a um amigo que está pensando em matar alguém e o amigo o incentiva a