ATPS Constitucional 1

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Curso de Direito 3°A ATPS – Atividade Prática Supervisionada (Direito Constitucional) Taboão da Serra 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Curso de Direito 3°A (Direito Constitucional) ATPS apresentada ao professora do Direito Constitucional da Uni –ANHANGÜERA-Centro Universitário de Taboão da Serra ,como requisito para aprovação de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em Direito . Orientador:Prof(a).Dr(a). Taboão da Serra 2015 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto á forma e origem a Constituição é formal, escrita, legal, dogmática e rígida. Sua formalidade se dá por conjuntos de regras codificadas em um único documento solene. A constituição também é dogmática pois é sistematizada pelo órgão constituinte a partir de princípios e idéias fundamentais de teoria política e do direito dominante, Também promulgada é elaborada pela assembleia constituinte formada pelos representantes eleitos pelo povo. Ela também é rígida pois não pode ser alterada de maneira fácil. Apenas por processo legislativo solene e dificultoso. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A classificação mencionada dividiu as normas constitucionais em normas de eficácia plena, de eficácia contida e, por fim, de eficácia limitada. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS As leis constitucionais são formadas pelos conflitos entre o direito e os bens acolhidos pela constituição

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A APLICAÇÃO EFETUADA PELOS JUÍZES DAS VARAS CRIMINAIS DO RECIFE Roberto Montefusco[1] Junho 2005 O rigor do suplício não é o que previne os delitos com maior segurança, porém a certeza da punição, o zelo vigilante do juiz e essa severidade inalterável que só é uma virtude no magistrado quando…

23/9/2014 SQ4R: Questionário Unidade II 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login SQ4R domingo, 14 de setembro de 2014 Questionário Unidade II COMUNICACAO E EXPRESSAO Questionário Unidade II A pressuposição faz parte dos fenômenos linguísticos a respeito da construção dos sentidos na linguagem. Marque a alternativa abaixo que traz um enunciado com pressuposição. Respostas: a. “Eu vos declaro marido e mulher.” b. “Pedro não parou de bater na…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação FABÍOLA DE ARAÚJO CARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2011 FABÍOLA DE ARAÚJOCARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Plano de Pesquisa apresentado ao…

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

é a maneira de se elaborar os dados, pode ocorrer de forma qualitativa, quantitativa ou qualiquantitativa. Ou mesmo ocorrer através de outros procedimentos metodológicos tais como: a amostra, o universo e os sujeitos da pesquisa. De forma que a pesquisa quantitativa tem como finalidade de divulgar os fatos, as informações, ou seja, noticiar os dados e/ou opiniões por meio de numerais. Onde estes dados serão sistematicamente analisados utilizando-se de recursos matemáticos, como por…

De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar uma solução para este…

Questionário de penal Diferencie funcionalismo teleológico e funcionalismo sistêmico. Funcionalismo teleológico (Roxin): a missão do Direito Penal é assegurar bens jurídicos, valendo – se das medidas de política criminal. Funcionalismo – sistêmico (Jakobs): a missão do Direito Penal é somente resguardar a norma, assegurar o sistema, proteger o direito posto, atrelado aos fins da pena. Quais são as principais críticas ao Direito Penal do inimigo? a) Trata-se de um direito penal…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I SANTO ANDRÉ, 19 DE MAIO DE 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................04 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................05 EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL...........................................06…