Crianças em situação de risco

FACULDADE PIO DÉCIMO
DIREITO BACHARELADO

“CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO”

ARACAJU-SE
DEZEMBRO DE 2010
FACULDADE PIO DÉCIMO
DIREITO BACHARELADO

“CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO”

Trabalho avaliativo da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente solicitado pela professora Acácia Gardênia Lelys. Acadêmicas: Dilma Balbino Menezes e Izabella Albuquerque Aragão

ARACAJU-SE
DEZEMBRO DE 2010
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo expor de forma empírica o drama vivido por crianças e adolescentes em situação de risco no município de Aracaju. Para tanto faz-se mister abordar o sistema de políticas públicas assistenciais vigentes, ênfase à atuação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), propulsor para a integração de serviços e benefícios no SUAS para o enfrentamento do trabalho infantil, uma vez que nossos entrevistados retiram da labuta diária os meios para subsistirem. Utilizando-se de uma pesquisa de campo, observamos e entrevistamos jovens que se encontram à margem de qualquer garantia expressa constitucionalmente, também inertes aos preceitos fundamentais elencados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – frise-se o respeito e a dignidade aos menores de dezoito anos. Conclui-se com um questionário proposto a uma Educadora Social, esta que nos foi muito solícita se dispondo a nos ajudar contando suas vivências e pontos de vista acerca da temática aqui tratada.

CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO

A Doutrina da Proteção Integral criada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança deve reger o atendimento à criança e ao adolescente, requerendo um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade que vão desde a concepção de Políticas Sociais até a realização de Programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais ou não governamentais. Tendo em vista