Contabilidade pública

LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA

Carleandro Lima Almeida1

RESUMO: Este trabalho visa esclarecer e informar os benefícios gerados mediante a utilização dos mecanismos disponibilizados através dos processos de licitação no Município de Frecheirinha-Ce, a fim de promover maior transparência na utilização dos recursos públicos e identificar a proposta mais vantajosa para o município, diminuindo os gastos desnecessários, aumentando a efetividade na aplicação dos recursos, observando sempre os meios legais vigentes. Considerando a situação de um Município de pequeno porte, onde os recursos são minguados e limitados, saber usar de maneira eficaz os recursos é algo indiscutível, o procedimento licitatório é uma ferramenta que garante a execução dos serviços, ou entregas dos bens licitados, firmando ainda um compromisso entre ambas as partes, mediante os elementos legais gerados pela jurisprudência legislativa no país.

PALAVRAS-CHAVE: Licitação. Recursos Públicos. Administração Pública. Transparência.

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo observar o andamento da aplicação dos recursos financeiros e analisar a responsabilidade da administração pública municipal no que diz respeito à aplicação desses recursos no Município de Frecheirinha/Ce, tanto os recursos próprios quanto os recursos federais específicos enviados por meio de Programa do Governo Federal e da União. E ainda, identificar se as modalidades de licitações escolhidas para cada finalidade eram realmente as mais vantajosas para a população, assim como, identificar se está sendo feito o uso da ferramenta licitatória de maneira correta, conforme reza a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Com o andamento da referida pesquisa, encontrou-se varias problemáticas, onde observamos que a Comissão Permanente de Licitação trabalha com pouca autonomia e com recursos minguados, tornando dificultoso publicar todas as