Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

metropolitana de Curitiba, PR, bem como procura demonstrar a importância da contabilidade pública no ciclo orçamentário para que o gestor municipal a utilize como apoio à tomada de decisão. A pesquisa, cuja coleta de dados se deu por meio de questionários com perguntas fechadas, se caracteriza como descritiva, se classifica como de levantamento, é do tipo quantitativa e, quanto ao tempo de aplicação, se enquadra como de corte transversal. Os resultados mostram que a maioria das…

aplicadas pelas delegacias regionais do trabalho (art. 48 CLT). É importante para o trabalhador está devidamente registrado na empresa que o emprega. Somente com o devido registro é que ele terá embasamento concreto caso precise discutir algum direito trabalhista. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Conceituação do Assunto A Organização moderna possui como principal papel o de oferecer ao seu cliente o serviço ou o produto, com qualidade e dentro de suas reais necessidades. Porém,…

reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa…

realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho de 2008). GANHOS E PERDAS DEVIDO ALTERAÇÕES Há um brocardo referente ao ordenamento jurídico afirmando que o “Direito caminha a reboque dos fatos.” É comum que, primeiro as coisas aconteçam, para depois serem regulamentadas pelo Direito. Como vivemos em uma sociedade extremamente dinâmica, os fatos alteram-se numa velocidade absurda o que faz com que algumas legislações se tornem obsoletas e surge à…

saídas, caso se mostre infrutíferos outros modelos tais como a guarda provisória deferida a alguém próximo da família ou a inserção em programas de auxilio no caso de ser o fator financeiro o determinante ao abrigamento. A legislação vigente é considerada suficiente no que tange à adoção. O problema é ser colocado em prática a tempo de não causar tantas feridas em quem não possuem culpa alguma. Não pode ser uma letra morta, quando leva tão nobre missão, qual seja a de resgatar a…

professores para prevenção e minimização da violência contra docentes; subsidiar a construção de uma legislação que ampare o professor, visando à sua integridade física, psicológica e social. Os sujeitos da pesquisa, aleatoriamente selecionados, são 108 professores que atuam em diferentes escolas e disciplinas nas redes pública e privada de educação básica. O instrumento para coleta de dados é um questionário contendo perguntas abertas e fechadas. A pesquisa é de caráter qualitativo e…

QUESTIONÁRIO TERESINA-PI, JULHO/2013 QUESTIONÁRIO I – QUESTIONÁRIO: 1. A QUEM É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? COMO SE DÁ SUA APLICAÇÃO? QUAL O ARTIGO DA CLT QUE TRATA DESSE ACRÉSCIMO SALARIAL? ELE PODE SER PERCEBIDO CUMULATIVAMENTE COM OUTRO ADICIONAL? EXPLIQUE. ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, MESMO ELE NÃO PODENDO SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO? EXPLIQUE. 2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRARÁ AS FÉRIAS, O 13º

refere ao conhecimento da Constituição Federal com os alunos. Para tanto, partiu-se para a análise de livros didáticos produzidos utilizados em sala de aula para fins de verificar se estes tratam em alguma parte a Constituição Federal, aplicação de questionários para averiguar qual a visão que os mesmos tem sobre o ensino da Constituição e a avaliação que fazem das medidas propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), para assim, tentar construir uma proposta de trabalho…

Perim onde foi possível mostrar como as Empresas elaboram o processo de Recrutamento e Seleção do PNE. Embora a contratação do Portador de Necessidades Especiais – PNE esteja prevista em lei, muitas Empresas não atingem a cota determinada pela legislação, pois uma boa parte dos deficientes não tem qualificação alguma, o que dificulta a contratação desses candidatos. Diante desse aspecto, quando se fala em contratação logo se pensa nas experiências passadas dos candidatos, mas…

positivadas pelo Estado, justifica-se encarar o Direito a partir de uma perspectiva sociológica. Esse firmamento é composto por elementos interligados de legislação e de costume. O Direito tal como o conhecemos hoje é fruto de uma seqüência histórica de fases superadas, das quais não podemos deixar passar em branco. Quando falamos em sanção, falamos de parte da força de persuasão e dissuasão dos modelos sociais, positivos e negativos, no caso do Direito, sanções correspondem a normas…