Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. Foi realizada no período de junho à julho de 2013, no município de Guajará-Mirim/RO. Esta análise foi elaborada através de pesquisa de campos, revisão bibliográfica, em livros, códigos e internet. Primeiramente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da atribuição penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o Estatuto da Criança e do…

elevados [...] e, sim, os mais adequados a uma situação predeterminada" (Idem, ibidem). Técnicas de seleção de pessoal As técnicas ou os procedimentos de seleção podem consistir em: preenchimento de uma ficha pelo candidato, entrevistas, questionários, dinâmicas de grupo, simulação de desempenho, análise de currículo; além de testes de conhecimento, de personalidade, psicológicos e grafológicos; e, ainda, exames médicos, toxicológicos e genéticos. Dados importantes geralmente…

qualquer tipo de solicitação de dados ou informações. Alguns estados nos quais já existem algum tipo de regulamentação falta organização, disposição de um setor específico e sites para recebimentos dos requerimentos, o que dificulta o cumprimento da legislação, ainda existindo casos que impõe obstáculos a transparência, tais como a exigência de titulo de eleitor e de declaração de boa fé para com a solicitação, bem existe também má qualidade nas informações prestadas, morosidade no…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Direito Tributário! Pergunta 1 1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e.…

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 22 REFERÊNCIAS 23 1 TEMA O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR 2 PROBLEMA O sistema tributário nacional é amplo e burocrático, pois cobra das empresas contribuintes uma gama de informações no que tange a declaração de impostos e tributos pagos ao governo. Essa responsabilidade muitas das vezes não é encara com seriedade pelas organizações e por conseqüência caem na malha fina e são obrigadas a pagar pesadas multas para se…

Direito e Legislação - Questionário 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2

Resumo O artigo apresenta um mapeamento da inserção formal de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Foram utilizados dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Censo Demográfico de 2010, no que tange às variáveis funcionalidade e deficiência. Adicionalmente, são utilizadas informações contidas na Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego, que, a partir de 2007, passou a divulgar o número e o perfil…

hegemônico, denominado projeto ético – político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 –1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8.662/93, no código de Ética Profissional – 1993 e nas Diretrizes Curriculares. Os conselhos profissionais nos seus primórdios se constituíram…

do Brasil IN Instrução Normativa ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira DOU Diário Oficial da União SUMÁRIO INTRODUÇÃO Desde de julho do corrente ano as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS com base na não cumulatividade estão conforme a Instrução Normativa – IN…

feitas em campo de estágio o qual é realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS Zezito Freitas), localizado no bairro da Baraúnas, foi perceptível a fragilização de vínculos familiares as quais refletem em violações de direito. Diante dessa situação decidiu-se desenvolver um projeto de intervenção voltado para fortalecimento de vínculos familiares, que tem como finalidade proporcionar as famílias analisar como é importante o diálogo e bons exemplos…