Querela Nullitatis

dos bens do devedor, pois a matéria deve ser conhecida de ofício ou trata-se de matéria de ordem pública. Outra possibilidade seria o ajuizamento de uma ação autônoma, tal como na execução fundada em título extrajudicial, como por exemplo a Querela Nullitatis para provar que não foi citado no processo de conhecimento e obter uma declaração de inexistência da sentença.

pena de indeferimento. Em sendo proferida sentença em um processo no qual não houve a presença de um litisconsorte necessário, esta terá de ser considerada inexistente para ele, podendo ser atacada a qualquer tempo por uma ação declaratória (querela nullitatis). Obs 2: Existe litisconsórcio necessário ativo? Como obrigar o litisconsorte necessário a participar do processo? O entendimento dominante é que não existe o lit Nec ativo, pois nossa sistemática processual civil consagra o…

constitucional. Analisa os mecanismos aptos ao desfazimento da coisa julgada inconstitucional, com base nos vícios processuais consoante os ensinamentos de diversos doutrinadores. Verifica que dentre os meios processuais elencados estão a ação rescisória, a querela nullitatisinsanabillis, o mandado de segurança e a possibilidade de se tornar inexigível uma sentença inconstitucional através dos embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença. Pretende contribuir para o amplo…

ser provocado pelo regime do simples requerimento, ensejando agravo da decisão do juiz. “(ASSIS, Araken. Manual de Execuções. 10ª Ed. São Paulo, 2006. Pág. 635) A propósito, abaixo anotamos jurisprudência apropriada: ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DA CITAÇÃO E DA PENHORA PROMOVIDAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL IMUTÁVEL, UMA VEZ QUE O PROCESSO AINDA NÃO FOI EXTINTO. Nulidade absoluta, prevista no artigo 618, II, do código de processo civil,…

possível uma das partes pleitear a anulação do julgado tendo como causa de pedir algum vício de vontade que tenha prejudicado a sentença homologatória. Portanto, em sentença homologatória não caberá rescisória, mas sim anulatória de sentença. 3. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS (A ção declaratória de inexistência) É considerado instrumento adequado para atacar sentenças decorrentes de ato processual absolutamente nulo, ineficaz ou inexistente, ante a ausência de atendimento a algum dos…

provocado pelo regime do simples requerimento, ensejando agravo da decisão do juiz.” (ASSIS, Araken. Manual de Execuções. 10ª Ed. São Paulo, 2006. Pág. 635) A propósito, abaixo anotamos jurisprudência apropriada: ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DA CITAÇÃO E DA PENHORA PROMOVIDAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL IMUTÁVEL, UMA VEZ QUE O PROCESSO AINDA NÃO FOI EXTINTO. Nulidade absoluta, prevista no artigo 618, II, do código de processo civil,…

e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes . (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). "Como principais defesas heterotópicas constitucionais, temos o habeas corpus e o mandado de segurança. 2.1 DA QUERELA NULLITATIS Trata-se, como se viu, da origem das defesas heterotópicas enquanto ação impugnativa de caráter constitutiva negativa (ou desconstitutiva).

tido ciência. Como o vício de citação gera a INEXISTÊNCIA e não a NULIDADE, será impróprio o ajuizamento de ação rescisória, pois nada haverá a rescindir. O correto será a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA POR FALTA DE CITAÇÃO, denominada de querela nullitatis insanabilis, que não tem prazo para ser proposta. Ressalta-se que o ato inexistente ele produz seus efeitos até a declaração de sua inexistência, após é como se o ato nunca existisse.

por um processo diferente daquele no qual a decisão impugnada foi proferida, o que já é o suficiente para distingui-los dos recursos. São tradicionalmente lembrados como ações autônomas de impugnação: ação rescisória, ação anulatória, ação de querela nullitatis, reclamação constitucional, mandado de segurança contra decisão judicial, embargos de terceiros, e embargos à execução. Perceba-se ser possível afirmar que em regra as ações autônomas de impugnação são concomitantes com o processo…

processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A validade (pressuposto) do processo está vinculada a presença ou não da citação válida (art.219) Obs: “Querela nullitatis” Modalidades de defesa: (erro in procedendo X erro in judicando) 1. Indireta ou Formal; 2. Prejudicial de mérito; 3. Direta ou de Mérito. Marinoni – Processual (dilatória x peremptória) X Material (direta x inditeta) -…