Querela Nullitatis

citação do réu e acaba por ser proferida uma sentença, essa sentença é inexistente. No caso de processo inexistente por falta de citação do réu, a ação que deverá ser proposta é a ação declaratória de inexistência, que será imprescritível (querela nullitatis insanabilis). Ela deverá ser proposta no juízo onde correu o processo cuja sentença é inexistente. Será requerida a nulidade do processo pela ação rescisória, e a nulidade convalesce quando passar o prazo para a ação…

se promover nova citação (art. 321). Ocorrendo essa situação, o revel poderá contestar apenas naquilo em que houver novidade. 7. O revel não citado ou citado invalidamente tem o direito de pedir a anulação da sentença proferida contra si - querela nullitatis 8. Réu revel citado por edital ou com hora certa tem direito à nomeação de um curador especial. Ora, o curador especial fará sua defesa. Logo, é uma revelia que não produz efeitos. Art.176, 9. O assistente simples pode contestar…

pode ser usado a Ação Autônoma de Impugnação. Diferença entre Ação autônoma de impugnação e Recurso – ela impugna uma decisão judicial dando origem a um processo novo. Ex. Ação Rescisória, Reclamação, Mandado de Segurança Contra Ato Judicial, Querela nullitatis. Ha também um outro grupo de impugnação como Recursos, Ação Autônoma de Impugnação.. chamado de Sucedâneos Recursais- é tudo aquilo que serve para impugnar uma decisão e não for recursos nem ação autônoma nem recurso, é ação…

para ajuizar a ação sem a participação do outro, constatação que decorre da natureza da posse. * e) Caso não participe na ação intentada por Mário, Suzana poderá valer-se tanto da ação rescisória quanto da ação denominada pela doutrina querela nullitatis. Interdito proibitório ou manutenção de posse? 1 - Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de aluga-lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio

pública municipal, tendo como único rendimento os seus proventos. Sendo certo então que a penhora sobre os valores que percebe mensalmente compromete sobremaneira o seu sustento. Nesse sentido, colacionam-se os seguintes julgados: ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DA CITAÇÃO E DA PENHORA PROMOVIDAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL IMUTÁVEL, UMA VEZ QUE O PROCESSO AINDA NÃO FOI EXTINTO. Nulidade absoluta, prevista no artigo 618, II, do código de processo civil,…

FORMAS DE RELATIVIZAR A COISA JULGADA 6.1 Da ação rescisória 6.1.1 Natureza jurídica da ação rescisória 6.1.2 Pressupostos da ação rescisória 6.1.3 Hipóteses de cabimento da ação rescisória 6.1.4 Competência da ação rescisória 6.2 Da querela nullitatis 7. DIVERGÊNCIAS ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA RELATIVIZAR A COISA JULGADA 8. CONCLUSÃO 9. BIBLIOGRAFIA XII. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Maria Christina de. DNA e estado de filiação à luz da dignidade humana. Porto…

MODULAR AVANÇADO Disciplina: Direito Processual Civil Tema: Ação Rescisória Prof.: Fredie Didier Jr. Data: 30.01 e 01.02.2007 RESUMO DE AULA A coisa julgada pode ser revista por: o o o Erro material (a qualquer tempo); Ação Rescisória; Querela nullitatis (sentença contra revel, proferida em processo sem citação ou com citação nula). Tem natureza de ação autônoma de impugnação. Seu objetivo é destruir a coisa julgada. Conceito: é uma ação autônoma de impugnação que tem por objetivo…

mesmo que transitada em julgado, quando a demanda não observar todos os litisconsortes necessários, deverá ser considerada inexistente, já que portadora de vicio insanável. A medida adequada para declarar sua inexistência é a ação declaratória (querela nullitatis), que pode ser proposta não apenas pelo ausente, mas por qualquer dos litigantes, já que o vício constituirá matéria de ordem pública. Neste sentido, o STJ vem consolidando entendimento que a ação adequada para declarar a…

PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1. Meios não científicos 19…

Falimentar. Textos relacionados O terceiro como réu na ação de improbidade administrativa. Reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92 Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos O exaurimento da instância ordinária na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Aspectos…