Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FLORIANÓPOLIS JULHO 2009 2 Maria Juliana Rodrigues de Lima Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência

do conjunto. 1.1. Finalidade e Objeto da Teoria do Direito 1.1.1. Finalidade A Teoria do Direito aqui representando a Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como finalidade, fornecer ao iniciante nos estudos da ciência jurídica, informações que possam nortear as noções e os princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, como também noções sociológicas, históricas e filosóficas que permitam e possibilitem a compreensão do direito na…

relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do homem e respectivas garantias e regras básicas da ordem econômica e social. Conteúdo Científico O Direito Constitucional Positivo tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado, compreende a interpretação, sistematização e crítica das normas jurídico…

2. DA FAMÍLIA O presente Capítulo busca a abordagem sucinta sobre os aspectos gerais da Família; para tanto expomos acerca de sua conceituação, Vínculo de Parentesco, Poder Familiar e o Direito de Família, procurando assim, tecer breve identificação do instituto em estudo. 2.1 Conceito O vocábulo família, segundo lição de Cunha (2011, p.01), pode assumir significados que variam segundo o ramo de estudo, contudo, no âmbito jurídico, a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz (2008

Curso apostilado PSICOLOGIA JURÍDICA Por Valter Barros Moura - psicanalista 1 MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50 CONCEITO GERAL Este material tem por objetivo definir o papel da Psicologia Jurídica ou Forense no Brasil, bem como informar novos campos de trabalho ao jovem psicólogo nas áreas jurídicas, uma das mais emergentes na atualidade. Os profissionais que atuam nesta área têm um grande desafio pelo frente: o de utilizar seus conhecimentos técnicos e…

da análise do seu conteúdo, sua relação com outros princípios tais como o da legalidade, igualdade e da vedação ao confisco. Deste modo, pode-se dizer que o presente trabalho se justifica a partir do estudo dos institutos da responsabilidade tributária e do princípio da capacidade contributiva, para que assim possa responder a questão central que o trabalho propõe, qual seja a investigação do tratamento que deve ser dado ao responsável tributário a partir dos critérios que são estabelecidos pelo

Professores e a “Alunocracia” na Educação Básica1 Tania Maria Scuro Mendes2 Juliana Mousquer Torres3 RESUMO A violência, especialmente na escola pública, faz parte do cotidiano. Hoje, a mesma está presente nas relações pedagógicas alunos-professores. Tendo em vista a realidade descrita, esta pesquisa tem por objetivos: analisar contextos de violência contra professores que atuam na educação básica; investigar quais as reações de professores frente a violências, verbais e/ou físicas,…

______________________________________________ Profº. Examinador (a) Dedico este trabalho a todos os professores que dedicaram e preocuparam com meu aprendizado, e a todas as Mulheres que diariamente são vitimadas, pela Violência de uma força irracional. AGRADECIMENTOS Agradeço, a Deus responsável por minha existência. A meus Professores pelo empenho e dedicação ao meu sucesso. A minha família pelo apoio e pela compreensão e de…

personalidade jurídica A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme dicção do art. 2º do CC. Clinicamente o nascimento é aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno. Proteção…

UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula Única 1. PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS • Conceito de personalidade jurídica - A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. • Início da personalidade jurídica da pessoa natural - O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme…