Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

As profundas modificações ocorridas nas relações homem-mulher, de um lado, e a progressiva aceitação da união estável, da união livre e da monoparentalidade como formas de organização do grupo familiar, terminam por abrirem as portas para a incorporação de novos tipos de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Sustenta-se que a semelhança entre a união homoafetiva e a união estável encontra-se no fato de que ambas têm uma mesma fonte, as relações de afeto com vistas a…

Resumo do Livro: "PROBIDADE ADMINISTRATIVA" Taynan Chaves 81220026 São Paulo 2015 Resumo do livro: Probidade Administrativa O Estado pode ser visto como um instrumento responsável por organizar as relações sociais, com a finalidade de satisfazer as necessidades públicas, por meio de serviços públicos, que podem ser prestados por pessoas jurídicas através das actividades prestadas pelas pessoas físicas investidas de funções públicas. Algumas figuras,

Antonio Carlos da Silva Barros, advogado. UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO CURSO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS LEGISLAÇÃO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO EMENTA Estudo das normas jurídicas constantes da Constituição Federal e Consolidação das Leis Trabalhistas afetas ao exercício profissional de Secretariado. OBJETIVOS ➢ Compreender seus direitos e deveres de cidadania, especialmente os aspectos sociais…

comerciante era, antigamente, chamado de “mercador”, pois seria aquele que comprava e vendia mercadorias sem mudar o objeto. Era aquele que praticava profissionalmente atos de comércio. Ainda com citações do Manual de Direito Comercial, a definição lá descrita de empresa é: o exercício profissional de uma atividade organizada, ou, melhor expressando, de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços. Empresário é, conforme o artigo 966 do Código…

retribuição do mal acusado, pelo que expressava a natureza dos efeitos do ato delitivo, que propriamente, o significado da infração. Apareceram, outros termos, como expressão própria da conduta delituosa e não de suas consequências jurídicas. As expressões mais usadas são delictum e crimen, e tendo os seus significados traduzidos como "delictum" deriva de delinquere, abandonar, ressalvar, desviar-se, significa abandono de uma lei. E " crimen" vem do grego cermo, indicativo dos mais…

MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DA IMPREVISÃO INTRODUÇÃO Os contratos são instrumentos viabilizadores de negócios jurídicos, os quais são responsáveis pela criação, extinção ou modificação de um direito. O estado que se encontram as partes, no momento de firmar a convergência de vontades, muitas vezes são responsáveis pelo abuso, que origina vantagem indevida para um lado da relação. Vivendo sob o mundo capitalista de hoje, verificamos cada vez mais o intuito das pessoas em tirar

que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima. Por não existir uma palavra na língua portuguesa capaz de expressar todas as situações de bullying possíveis, a seguir, relacionamos algumas ações que podem estar…

do Estado. É, portanto, o poder de elaborar ou modificar uma constituição; em outras palavras, é o poder de construir ereconstruir o ordenamento jurídico do Estado. A constituição -> É a norma fundamental que cria, organiza e mantém a ordem jurídica do Estado, Assim, o Estado liberal deveria ser regido por uma constituição, ou seja, uma lei básica, um código supremo,uma espécie de pacto ou contrato entre o povo e o Estado, cujo objetivo é o de registrar a formação e alimitação…

.........................................................................29 3.1 – O trabalho no Núcleo Psicossocial............................................................30 3.2 – Estratégias que foram utilizadas na pesquisa 3.2.1 – Os sujeitos que foram pesquisados........................................................32 3.2.2 – Definindo a pesquisa qualitativa.............................................................34 3.3 – Análise das informações............................

pátrio, abordando-as de forma sintetizada para proporcionar um conhecimento amplo sobre o assunto. 2. CONCEITO Adoção, palavra que vem do latim, adaptio, no sentido de escolher, adotar. Entende-se por adoção, um ato jurídico pelo qual se criam relações semelhantes à filiação biológica ou consanguínea, tornando o adotando um filho com direitos e deveres recíprocos. Na concepção de Silvio Rodrigues (1978, p.333) a adoção é: “ato do adotante pelo qual ele traz para a sua família e na…