Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

nestes casos, de um lado o princípio da dignidade humana, refletida no direito ao estado de filiação e à identidade, buscando a justiça das decisões; e de outro lado a autoridade da coisa julgada, junto com o princípio da segurança jurídica, que busca a estabilidade das relações. Com finalidade de demonstrar casos em que relativiza-se a res judicata, inicia-se este trabalho com análise dos aspectos pertinentes da coisa julgada e a ação de investigação de paternidade, neste ponto,…

Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento. 5.Considerações Finais. 6. Referências. RESUMO: Pela importância do presente tema e sua extrema relevância dentro do Direito Civil bem como na vida das pessoas físicas ou jurídicas, é grande nossa satisfação em discorrer sobre o assunto. Nosso trabalho visa a informar e demonstrar de forma clara e objetiva o conceito de “Pagamento” e todos os seus desdobramentos, começando por uma abordagem histórico-evolutiva,…

distinção das teorias que justificam ou negam a aplicação da responsabilização civil nas hipóteses de ruptura das tratativas que antecedem o contrato e de recusa de contratar. É bem de se ver, portanto, que a visão civil-constitucional das relações negociais, que enfatiza a boa-fé e a função social do contrato, permeará o desenvolvimento desse trabalho. Em virtude de não haver previsão legal específica para a responsabilidade civil pré-contratual, trata-se, esta, de…

nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mas, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do direito de família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. Nesta premissa, a proposta da pesquisa, é tornar evidente a necessidade de uma nova forma de refletir as…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo) CAPÍTULO 1 – ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NOÇÃO DE ESTADO É um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público) soberano, formado pelos elementos povo; território e governo soberano. * Forma de Estado: - Unitário: marcado pela centralização política. - Federado: tem como característica a descentralização política. Não existe subordinação entre os diversos entes federado no Brasil. A relação é…

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO José Fernando Simão1 Sumário: I – O vínculo jurídico. Die Schuld e die Haftung. Uma introdução. II – Notas sobre a responsabilidade no Direito Romano. III – A teoria dualista e o Código Civil de 2002. IV – Notas conclusivas. ❧ I – O VÍNCULO JURÍDICO. DIE SCHULD E DIE HAFTUNG. UMA INTRODUÇÃO Quando se analisam os elementos da obrigação2, costuma-se afirmar que estes são três, ainda que não…

|A linguagem no Direito: | |análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=50

fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era…

repartição das relações jurídicas. Assim, o Direito privado representa uma relação entre sujeitos em posição de igualdade - sujeitos que têm juridicamente o mesmo valor - e o Direito público uma relação entre um sujeito supra-ordenado e um sujeito subordinado - entre dois sujeitos, portanto, dos quais um tem, em face do outro, um valor jurídico superior. A relação típica de Direito público é a que existe entre o Estado e o súdito. Também se costumam designar as relações jurídicas de…

de 16 e menos de 18 anos. Art. 4º, CC. Precisa ser assistido. - jurídica: dotada de uma personalidade jurídica própria que permite adquirir direitos ou contrair obrigações em nome próprio. Surge a personalidade jurídica com o registro do ato constitutivo junto ao órgão competente. A capacidade será percebida com base no que está estabelecido no ato constitutivo registrado no registro competente. Extingue a personalidade jurídica com a dissolução DOMICÍLIO: - Voluntário:…