Queixa Difamação

_________, residente e domiciliado na ________________, Niterói, Rio de Janeiro, vem por seu advogado através de procuração assinada, conforme art. 41 do CPP c/c o art. 319 do novo CPC, vem a digna presença de V.Exa, com o devido respeito oferecer QUEIXA-CRIME Contra HELENA, brasileira, estado civil, portadora da cédula de identidade sob o nº_______, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ___________, residente e domiciliada na _______________, na Praia de Icaraí, Niterói, Rio…

na Rua Barão dos Imigrantes, n.º1000, centro, Adamantina/SP, por seu procurador firmatário, procuração com poderes especiais anexa, com fundamento nos artigos 41, CPP c/c art. 30, CPP (ou 100, § 2º, CP)(4), vem, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de FABIANA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG01.234.563 e do CPF 321.456.789, residente e domiciliada na(o) Rua Barão dos Imigrantes, n.º1010, centro, Adamantina/SP, pelos seguintes motivos: BREVE RELATO DOS…

imputada, mentirosamente, a prática de crime ambiental. Também poderá ser vítima de difamação. Só não poderá ser vítima de injúria, pois este delito ofende a dignidade ou decoro (e a pessoa jurídica não tem nenhum dos dois). 2ª corrente (STJ e STF) - A pessoa jurídica não pode ser vítima de calúnia, pois não pratica crime. Não pode ser vítima de injúria porque não tem honra subjetiva. Poderá apenas ser vítima de difamação. 3ª corrente - A pessoa jurídica não pode ser vítima de delito…

Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7 Retratação 9.8 Pedido de explicações 9.9 Ação Penal 9.10 Procedimento dos…

relação a si mesmas, (auto estima), seja em suas vidas pessoais ou profissionais, criminalizou condutas ofensivas a honra e a imagem. Tais condutas punitivas estão tipificadas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Repressivo que tratam da calúnia, difamação e injúria, cada um desses delitos possuem o seu próprio significado, sua forma própria de consumação. O presente trabalho dará um enfoque especial ao crime de calúnia, que fere a honra objetiva, pois se consuma quando outras pessoas…

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA NO CONDOMÍNIO Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Comentar Indicar (26) Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um: Calúnia O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a…

III- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria: Os crimes de calúnia, difamação e injúria terão suas penas aumentadas também em 1/3 se forem cometidos na presença de várias pessoas. O CP exige, pelo menos 3 pessoas... Também aumenta especialmente a pena quando o crime for praticado por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou da injúria. EX: alto falantes, cartazes... OBS: se o crime for praticado…

com poderes especiais - doc.1) respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos, 30, 41 e 44 do CPP, também como os artigos 139 “caput” e 140 “caput” do Código Penal. E o artigo 145 CP – que diz que diz que a ação é privada. QUEIXA CRIME Em desfavor de Gael, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG (nº), CPF (nº) residente e domiciliado na rua Fr. Manoel da Ressureição, 41, em razão dos fatos abaixo expostos: 1. DOS FATOS No dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2014

Nº. xxx.xxx.xxx-xx- SSP/SP, residente e domiciliado á Rua Do Tesouro Nº xx, Centro Municipio de Taboão da Serra/ SP por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de Sifronesio, brasileiro, Solteiro, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade Nº xxx.xxx.xxx-xx SSP/SP, CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na rua das Rosas Nº Bairro Centro Município de Taboão da…

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…