SUJEITO PASSIVO E ONUS DA PROVA

SUJEITO PASSIVO E ÔNUS DA PROVA
Sujeito passivo

Sujeito passivo é um conceito jurídico utilizado nos campos do direito penal, direito tributário, direito processual, direito civil e outros. Em geral, é o sujeito que, em uma relação jurídica, sofre uma ação ou sujeição imposta pelo sujeito ativo. Por exemplo, pode ser considerado sujeito passivo o réu em uma ação judicial ou o devedor em uma relação obrigacional.

TIPOS DE SUJEITOS PASSIVOS:

No direito penal: Sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou exposto a lesão pela conduta delituosa do agente. Trata-se da pessoa ou ente que sofre as consequências da infração penal. Podem ser sujeito passivo: pessoa física, pessoa jurídica e entes sem personalidade jurídica (ex.: família, coletividade – nestes casos, tem-se o chamado crime vago). Alguns crimes, obrigatoriamente (exigência do tipo penal), têm pluralidade de sujeitos passivos: crimes de dupla subjetividade passiva. Ex.: violação de correspondência (vítimas: remetente e destinatário).
Pergunta-se: pessoa jurídica pode ser vítima de extorsão mediante sequestro?
Extorsão Mediante Sequestro
Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Alterado pela L-008.072-1990).
SIM. Pessoa jurídica pode ser vítima de extorsão mediante sequestro, desde que seja ela a pagadora do resgate. Por óbvio, a vítima sequestrada não precisa ser representante da pessoa jurídica.
Indaga-se: pessoa jurídica pode ser vítima de crime contra a honra? Algumas correntes respondem à pergunta.
1ª corrente - A pessoa jurídica pode ser vítima de calúnia, caso lhe seja imputada, mentirosamente, a prática de crime ambiental. Também poderá ser vítima de difamação. Só não poderá ser vítima de injúria, pois este delito ofende a dignidade ou decoro (e a pessoa jurídica não tem nenhum dos dois).
2ª corrente (STJ e STF) - A pessoa jurídica não pode ser vítima de