Resumão

se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. a) Havendo um sobrevivente: Quem abriu a torneira responde pelo crime de homicídio, pois praticou o ato executório de matar. Quem não abriu a torneira responde pelo crime previsto no art. 122 do CP b) Se os dois sobrevivem, havendo lesão de natureza grave: Quem abriu o gás responde por homicídio tentado. Quem não abriu o gás responde pelo crime previsto no art. 122 do CP c) Se os dois sobrevivem e não há lesão grave: Quem abriu o gás responde por tentativa de homicídio Quem não abriu o gás não responde por nada, pois se trata de fato atípico, haja vista que o delito previsto no art. 122 do CP somente pode ser punido se ocorrer morte ou lesões corporais de natureza grave. d) Se os dois sobrevivem e ambos abriram a torneira: Responderão por homicídio tentado. OBS.: Como fica a situação de Romeu e Julieta? Não praticou ato executório, mas responde por participação – art. 122 OBS.: - Se um sobreviver, responde por participação em suicídio - Um é autor em relação ao outro e também pode ser a vitima em relação ao outro a) Quem praticou o ato executório vai responder por homicídio consumado ou tentado…

CÓDIGO PENAL DAMÁSIO E. DE JESUS - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave: Parágrafo único. A pena é duplicada: - AUMENTO DE PENA I – se o crime é praticado por motivo egoístico; II…

violenta emoção X Art.65º, III, “c”( influencia logo em seguida). • Homicidio Qualificado – Art.121º, §2º; • Homicidio Culposo – Art.121º,§3º e 4º X Lei nº 9503/97 CTB. - Homicidio no trânsito sempre culposo. -Homicidio culposo vai para a justiça comum. • Perdão Judicial – Art.121º,§5º,CP. Homicídio Qualificado – Art.121º §2º - É crime hediondo, os homicídios qualificados são aqueles que o CP qualificam, tendo uma pena maior do que seria. • Circunstâncias…

25-07-12 DIREITO PENAL: PG x PE 3º a 5º Art. 121, 155 1º a 2º Art. 197, 213, 2 6º 7º DOS CRIMES CONTRA A VIDA: 1) TOPOGRAFIA DO ART. 121 Art. 121 “caput” - H. simples Art. 121 § 1º - H. Privilegiado Art. 121 § 2º - H. Qualificado Art. 121 § 3º - H. Culposo Art. 121 § 4º - H. Majorado Art. 121 § 5º - Perdão Judicial 1.1 – SUJEITO ATIVO: Crime comum, qualquer pessoa 1.2 – SUJEITO PASSIVO: Crime comum, qualquer pessoa OBS: Sujeito passive especial: Quando a vítima do…

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

Direito penal Parte Especial Crimes contra a vida - (tribunal do júri, homicídio ao aborto) -Homicídio- Crime material, ou seja, tem que ter resultado, é indispensável a morte, sob pena de se ter a tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra…

violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. OBS: ortotanásia não configura crime de homicídio se o médico deixou a vítima morrer naturalmente. Homicídio qualificado Motivo torpe – repugnante, vil; Motivo fútil – insignificante, pequena importância; Emprego de veneno – tudo aquilo que pode causar dano à saúde; Fogo ou explosivo; Asfixia – meio cruel; Emprego de tortura – Lei 9455/97; À traição – agir sem que o agente espere desde que tenham relação anterior; De…

pode ser objeto jurídico do crime, a integridade corporal, honra, patrimônio. Entendemos que o bem jurídico a ser assegurado no caso de homicídio é a vida um direito indisponível, ou seja mesmo que a pessoa não queira viver não é facultado a ela essa decisão. Falaremos agora do objeto material, fica claro que o objeto material nada mais é que o corpo da vitima, que recai as ações ou omissões cujo ato leve a pessoa a morte pois só haverá homicídio caso a pessoa venha a óbito. O sujeito…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL – 1ª PROVA Crimes Contra a vida (crimes dolosos vão a júri) HOMICÍDIO: Art. 121 cp. INFANTICIDIO: Art. 123 cp. ABORTO: Art.124,125 e 126 cp. INSTIGAR, AUXILIAR, INDUZIR AO SUICIDIO: Art. 122 cp. Início e fim da vida em Direito Penal Início: Se dá com a concepção – óvulo + espermatozoide. Intra útero: Aborto Protege a vida Extra útero: Homicídio; Infanticídio; Instigar (...) ao suicídio. Para p STF o início do…

duplicada: Aumento de Pena I - Se o crime é praticado por motivo egoístico; II - Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer coisa, a capacidade de resistência; CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Segundo a Teoria da Acessoriedade Limitada, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a punibilidade da participação em sentido estrito, que é uma atividade secundária, "exige que a conduta principal seja típica e antijurídica. Mas considerando a importância fundamental da vida…