Queixa Crime Calunia E Injuria

advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua b, nºxxx, Bairro x, Teresópolis, RJ, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer. QUEIXA-CRIME em face de Helena, brasileira, solteira, portador (a) do RG n.º x e do CPF n.º x, filho (a) de …. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de…

Como proceder em caso de crime pela internet No Brasil, os principais crimes cometidos pela internet são os contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a divulgação de textos e imagens de conteúdo racista e preconceituoso, além de fraudes envolvendo cartões de crédito. A grande dificuldade na investigação desses crimes é a inexistência de legislação específica para a Internet. Assim, é…

Vossa excelência, com fulcro no art.41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA CRIME, em desfavor de CLÓVIS, brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista esportivo, portador da carteira de identidade n°., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. I-DOS FATOS Trata-se de uma queixa-crime oferecida em desfavor de Clóvis por este ter cometido os crimes previstos nos Artigos 138, 139 E 140 do Código Penal. Diante dos…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital – Estado de Santa Catarina. Queixa-Crime. Querelante: Querelado: Inicial. SEU MADRUGA, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito no Quadro Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina respectivamente sob o n.º 66.171, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.111.222-33, com endereço na rua do Chaves, n.º 123, , em causa própria,…

COMARCA DE NITEROI- RJ Enrico, brasileiro, engenheiro civil, RG nº _______________, CPF nº _______________, residência e domiciliado em Niteroi- RJ, por se procurador firmatario ( procuração em anexo), vem, perante,Vossa Excelencia, oferecer QUEIXA CRIME em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº _______________, CPF nº _______________, residência e domicílio... pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos DOS FATOS O querelante fazia uso…

residente e domiciliada à Av.: Meriti, nº 171, Bairro: Centro, Macapá-AP, por sua advogada que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedora, oferecer QUEIXA CRIME contra Ciroco, brasileiro, RG nº 345678, portador do CPF nº 095.567.890-00, residente e domiciliado à Av.: Meriti, nº 171, Bairro: Centro, Macapá-AP; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas…

Requisição do Ministro da Justiça (Trata-se de condição suspensiva de procedibilidade por razões de ordem política nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou Chefes de Governos estrangeiros, dentre outros); d) Requisição do Ministério Público ou do Juiz. ESPÉCIES DE INQUÉRITO Os inquéritos podem ter forma de: INQUÉRITO POLICIAL , aquele destinado a apurar crimes comuns realizados através da delegacia de polícia civil. INQUÉRITO CIVIL, aquele destinado a…

com escritório profissional situado a Rua São Nicolau, nº. 15, sala 05, Centro, Pindamonhangaba/SP, onde recebe citações e notificações, com fundamento no disposto nos Arts. 140, c/c com Art. 141, inc. III, ambos do Código Penal, interpor: QUEIXA-CRIME em face de PEDRO MALASARTES, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da cédula de identidade N° 31.234.567-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o N° 212.345.678/90 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua das Maçãs, N° 21, bairro da Lagoa…

..........................., nº .........., em Brasília – Distrito Federal por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra Senhora B, nacionalidade, portador do CPF nº ........................, residente e domiciliado à Rua ............................, nº .........., em Brasília – Distrito Federal; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de