Queixa Crime Calunia E Injuria

XXX-XX, filho de Ana Maria Souza Gregório e de João Fernando Gregório, domiciliado à Rua Haiti, n° 333, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, vem, por seu Advogado que esta subscreve, e procuração com poderes especiais em anexo, ajuizar a presente QUEIXA CRIME, contra ALFREDO MOTA, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Enfermagem, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 01/01/1985, portador do RG. MG-Y.XYY.XYX, CPF YYY.XXX.YYY-XX, filho de Cássia Silva Mota e de Osmar Costa Mota,…

de identidade de nº, estado civil, naturalidade, residente e domiciliado no endereço, em Niterói, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), vem muito respeitosamente oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, em face de HELENA, profissão, estado civil, naturalidade, residente e domiciliada no endereço, na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões abaixo: I. DOS…

de identidade de nº, estado civil, naturalidade, residente e domiciliado no endereço, em Niterói, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), vem muito respeitosamente oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, em face de HELENA, profissão, estado civil, naturalidade, residente e domiciliada no endereço, na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões abaixo: I. DOS…

portador da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Haití, nº 42 em Belo Horizonte/MG, vem por suas procuradoras infra-assinadas, conforme procuração anexa (doc. I), oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, em face de Alfredo Mota, brasileiro, Auxiliar de Enfermagem, solteiro, portador da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e…

Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis Pode haver homicídio qualificado…

comentada, “Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de verdade” de Rômulo de Andrade Moreira. <https://docs.google.com/document/d/17oH3R_whTWt3bRDscL9ByiwckelO_brpV B7l4PJdEeY/edit?hl=en&authkey=CKHwuJ8J>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto “Foro por prerrogativa de função: nova diretriz do STF” de Geraldo Magela e Silva Meneses. Passo 3 Pesquisar acórdãos, de duas cortes diferentes, sobre cada um dos temas abaixo. 1)…

Estado Federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado NELSON HUNGRIA, OAB nº 100.00, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer, QUEIXA-CRIME Em face de CLODOALDO VALÉRIO , brasileiro,, , profissão..., portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pelas praticas dos seguintes fatos. DOS FATOS …

um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990) CAPÍTULO IV DA RIXA Rixa Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Y, Bairro XY, nesta cidade de Uberlândia/MG., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, com fulcro no arts. 41, do Código de Processo Penal, 138, 139 e 140 do Código Penal, propor: QUEIXA - CRIME contra MARCELO COIMBRA, brasileiro, casado, jornalista, portador da identidade inscrita sob o n° RG/MG 000.000-01, e CPF n° 000.000.000-01, residente e domiciliado na Rua M, n° N , Bairro MN, nesta cidade de Uberlândia/MG. e JOÃO…

presente caso temos por evidente a falta de exposição do fato criminoso, bem como de sua circunstâncias. Ainda, é cediço que não se mostra presente a qualificação do acusado ou mesmo elementos hábeis a sua identificação, nem mesmo a classificação do crime. Ora, à luz do artigo 41, do Código de Processo Penal, temos que a presença de tais fatores é essencial, pelo que sem eles não há como prosseguir a denúncia. Vejamos a forma que se deu no presente caso: “Em 20 de agosto de 2002, por…