EXCELENT SSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI- RJ Enrico, brasileiro, engenheiro civil, RG nº _______________, CPF nº _______________, residência e domiciliado em Niteroi- RJ, por se procurador firmatario ( procuração em anexo), vem, perante,Vossa Excelencia, oferecer
QUEIXA CRIME
em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº _______________, CPF nº _______________, residência e domicílio... pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos
DOS FATOS
O querelante fazia uso constantemente das ferramentas das redes sociais para manter contato com seus amigos, sendo assim, no dia 19/04/2014, em comemoração ao seu aniversario resolveu reunir seus amigos e parentes para festejar em uma famosa churrascaria da cidade de Niteroi- RJ,
Enviando o convite por meio de rede social, publicando o convite em perfil pessoal para todos os seus contatos. Helena sua vizinha e ex namorada do querelante, também possui perfil na rede social, também adicionada aos seus contatos, soube da festa e dos motivos da comemoração.
Com intuito de ofender seu namorado, encaminhou uma mensagem do seu computador pessoal instalada em sua residência, em um prédio na praia de Icaraí em Niteroi- RJ, onde a querelada publica mensagens no perfil pessoal do queralnte, com intuito de ofender o ex –namorado, publicando o seguinte comentário” não sei o motivo da comemoração, já que Erico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”
Com o proposito de prejudicar Enrico, perante seus colegas de trabalho e denigrir sua reputação, acrescentou ainda” ele trabalha todo dia embriagado, No dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário de expediente , que a empresa que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.
O querelante que estava em seu apartamento, conectado a rede social por meio do seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os