Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

Osni Assis Pereira Heloisa Martins Mimessi Nazir David Milano Filho Diniz Fernando Ferreira da Cruz DOUTRINA UM PROJETO DE CULTURA SIDNEY ROMANO DOS REIS Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Membro da Comissão de Organização Judiciária Cultura (do latim colere, que significa cultivar) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente a definição genérica formulada por Edward B. Tylor (in Primitive Culture, London, 1920, Murray), segundo a qual cultura é…

nº 7.209, de 11.7.1984) a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ESTRANGEIRO COM FILHO BRASILEIRO pode ser extraditado? Estrangeiro com mulher brasileira pode? Súmula 1 do STF, “é

que a mulher é funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.”(3) (1) Notícia publicada no jornal Diário do Povo, edição de 6.5.2003, p. 5, Teresina. Os estados do Piauí e do Maranhão estão entre os maiores “exportadores” de escravos do Brasil, via de regra para a zona rural dos estados do Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mas em todos os estados brasileiros há casos de exploração da mão-de-obra em condições degradantes. (2) Notícia disponibilizada na Internet em…

tensões e da ociosidade. O ideal é que o preso tenha um trabalho desde os primeiros dias da entrada na prisão, mas a escassez de postos de trabalho faz com que, na prática, tais postos sejam destinados aos que cumprem pena em regime semi-aberto, já em vias de ser liberados. Diferentemente do trabalho oferecido a adolescentes, que tem conotação mais formativa do que produtiva, o trabalho do preso precisa ser predominantemente produtivo. O enfoque em treinamento, capacitação e…

5 Sonegação fiscal 11.6 Objetividade jurídica 11.7 Objeto material 11.8 Condutas 11.9 Elemento subjetivo 11.10 Consumação 11.11 Tentativa 11.12 Competência e ação penal 11.13 Representação fiscal 11.14 Autonomia da instância penal e esgotamento da via administrativa 79/3494 11.15 Extinção da punibilidade 11.16 Parcelamento do débito 11.17 Impossibilidade de pagar o tributo 11.18 Delação premiada 11.19 Crimes em espécie 11.19.1 Supressão ou redução de tributo ou contribuição social ou qualquer

último capítulo, A BEIRA - entre o cais e as borboletas, buscamos mostrar – a partir do viés literário – outras representações sobre a belle époque parnaibana. Assim, utilizamo-nos da obra Beira Rio Beira Vida do literato parnaibano Assis Brasil, em 1 Chegam a ser curiosas as razões para o surgimento deste epíteto ao qual logo se associou ao caráter comercial de Parnaíba. Alguns afirmam que o mesmo surgiu de um desejo da cidade de menosprezar o Piauí, destacando-se dele, como se a…

processuais, bem como aos honorários de sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 500,00 em favor do patrono da parte adversa, já considerada a compensação. Suspendo a exigibilidade do pagamento com relação à parte autora em razão da gratuidade judiciária concedida. Isso posto: a) dou parcial provimento à apelação do réu para admitir a incidência da cobrança de comissão de permanência nas mesmas taxas pactuadas no contrato (que se encontram dentro da taxa média de mercado), à…

pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ESTRANGEIRO COM FILHO BRASILEIRO pode ser extraditado? Estrangeiro com mulher brasileira pode? Súmula 1 do…

especialmente nos seus art. 5o e 6o, como, por exemplo, a inviolabilidade do direito à vida, à segurança e à assistência aos desamparados, dentre outros. É importante salientar que constitui direito constitucional de qualquer pessoa transitar nas vias públicas e nelas permanecer. Em níveis infraconstitucionais, há também uma série de decretos, leis e normativas16 que tratam mais especificamente sobre cada esfera dos direitos acima elencados. Na década de noventa do século passado as…

não podem compreender nem governar. As ‘grandes mudanças’ estão além de seu controle, mas nem por isso lhes afetam menos a conduta e as perspectivas. A estrutura mesma da sociedade moder na limita-os a projetos que não são seus (...) Alguns deles chegam a ocupar posições das quais podem olhar, por assim dizer, para baixo, para o mundo do dia -a-dia dos homens e mulheres comuns, suscetível de ser profundamente atingido pelas decisões que tom am (...) Quer exerçam ou não seu poder, a…