Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

procedimento à prática efetiva, o aluno passa a se inserir em um ambiente de atuação permanente, interferindo no mundo em que vive como observador e protagonista.[12] A idéia é proporcionar ao estudante a prática efetiva do direito como a assistência judiciária, assessoria jurídica, bem como o contato com pessoas físicas, jurídicas, associações, movimentos sociais entre outros assemelhados. A característica principal do curso é a ênfase no direito público, principalmente após a…

ao "fazer"; indica como fazer uma petição, uma sentença, um recurso, um contrato, uma lei; c) nesse plano podemos falar, ainda, em uma ARTE ou ESTÉ TICA do direito, na medida em que os aspectos estéticos, como o estilo da lei, a eloqüência judiciária, os símbolos e as vestes talares interferem na vida jurídica; d) mas o direito é, essencialmente, uma ciência NORMATIVA HUMANA, MORAL; sua finalidade específica é ordenar a conduta social dos homens, no sentido da justiça. 84 INTRODUÇÃO

Belfort Bethlem, escolhido para substituí-lo, tentou acionar os dispositivos de um golpe de estado. Seguiu à risca o manual dos pronunciamientos latino-americanos. Divulgou um manifesto — Aos Meus Comandados! — no qual revelava que “via ruir, fragorosamente, o edifício revolucionário”. Denunciou “a complacência criminosa com a infiltração comunista e a propaganda esquerdista”.9 Convocou uma reunião do Alto-Comando que traria a Brasília os…

queda de Constantinopla, em 1453, o direito sofre novas influências, passando a denominar-se romano-helênico, sem nunca ter deixado de exercer sua repercussão. Quando do descobrimento do Brasil, o "direito romano" era aplicado em Portu­ gal e, por via de consequência, foi aplicado na nova colônia. As Ordenações Afonsi­ nas, Manoelinas e Filipinas, com raízes profundas no Direito Romano, fornecem a continuidade desse direito entre nós, mormente porque, tão só no início do século XX, o…

Acesso à Informação Pública de 2011 19. Direito de petição 20. Direito à certidão 21. Direito de acesso à justiça 21.1. Conceito 21.2. A tutela coletiva de direitos e a tutela de direitos coletivos 21.3. Ausência de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa e a falta de interesse de agir 21.4. Arbitragem e acesso à justiça 22. A segurança jurídica e o princípio da confiança: a defesa do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 23. Juiz natural e promotor…

nietzscheano sob qualquer pretexto. Entretanto o pretexto é claro: é o da cultura trágica, do pensamento trágico, da filosofia trágica que percorrem a obra de Nietzsche. Mas o que Nietzsche chama exatamente de "trágico"? Ele opõe a 24) GM, I, 10. 25) Cr. Id., "O problema de Sócrates", 3-7. – VP, I, 70: "É a plebe que triunfa na dialética... A dialética só pode servir como arma de defesa. " 26) Contra a idéia de que a vontade de poder seja vontade de fazer-se "reconhecer",…

divulgado no Diário Oficial, a intimação far-se-á mediante publi­ cação no órgão oficial (art. 527, V). A resposta ou as contra-razões do agravado deverão observar o disposto no art. 525, § 2°, ou seja, também poderão ser entregues ao tribunal ou enviadas via correio; - II mandar ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie em dez dias. - 3. Pedido de data para julgamento, pelo relator, em prazo não su­ perior a trinta dias da intimação do agravado (art. 528…

fundamente. Mas tanto para o STF, como para o STJ, não se considera apenas o valor da res para aplicar a insignificância. Por exemplo, no STJ, a Ministra Laurita, recentemente, deixou de aplicar a insignificância pelo fato de a vítima do furto em plena via pública ter 68 anos de idade e ser analfabeta (REsp 835.553). Isto é, o princípio só não foi aplicado em razão das características da vítima e das circunstâncias do crime. 2) ausência periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de…

competência da burocracia e a qualidade na prestação dos serviços públicos, a qualidade regulatória que mede a incidência de políticas hostis ao mercado; e o estado de direito que mede a qualidade de cumprimento de contratos, a eficiência judiciária, a independência judiciária e a incidência do crime e o controle da corrupção que mede o abuso do poder público para o benefício privado, incluindo formas insignificantes e principais de corrupção e a captura do Estado pelas elites (KAUFMANN;…

modelos de Estado de Direito 3 . 1 . Colocação do tema 3.2. Conceito de Estado 3.3. Conceito de Direito 3.4- Conceito de Estado de Direito 3.5. Origens, desenvolvimento histórico e modelos de Estado de Direito. 3.6. Os grandes desafios: a "terceira via" e o Estado de Direito do gênero humano 4- Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica. O Direito como objeto cultural e o problema da compreensão. A dialética da aplicação do Direito e o caráter exemplar da hermenêutica jurídica para…