Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

com valor normativo efetivo, capaz de estabelecer parâmetros para aferição da validade jurídica dos atos dos poderes públicos. Tudo isso conduzia, também, a que tampouco se emprestasse maior relevância ao problema da modificação da Constituição por via institucional. A ideia de uma Constituição sem proteção efetiva e, portanto, com valor jurídico de menor tomo perdurou por bom tempo na Europa continental. Ali, o problema da proteção da Constituição, isto é, do seu valor jurídico, ficou…

intelectuais a partir do patrimônio cultural da Humanidade e da vivência social concreta desses pensadores, são muito importantes, ainda mais se oferecerem saídas mais ou menos adequadas a inquietações sociais que a sua época já suscitou ou está em vias de suscitar. Mas não basta a simples existência de idéias transformadoras para que o mundo se transforme. É necessário, como se sabe, que as idéias conquistem um grande número de seguidores dispostos a colocá-las em prática, mesmo…

Índice para catálogo sistemático: l. Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro…

.. - Terrenos reservados .................................... - Ilhas .................................................. - Álveos abandonados .................................... - Faixa de fronteira ........................................ - Vias e logradouros públicos .............................. íNDICE SISTEMÁTICO DA MATÉRIA III. Águas públicas ... - Águas internas - Águas externas IV. jazidas ..... - Petróleo ....................... - Minérios nucleares…

próxima dos nossos anexins, o que não tem remédio, remediado está. Busca-se a quintessência do Direito Penal mínimo e do garantismo-minimalista de Ferrajoli, para, ao fim e ao cabo, poupar a sociedade da intervenção penal, pois se reconhece, embora por vias oblíquas, a imprestabilidade prática da sanção penal. Um dos mais criticados sistemas prisionais da atualidade, o norte-americano, de sua parte, já começa a experimentar novos ares. Em fevereiro último, a Texas Public Policy…

desfechados contra as centrais telefônicas, rádio-emissoras e, onde houver, de TV, casas de armas, pequenos Quartéis Militares ..." Ciente de que a revolução vinha sendo conduzida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), através da chamada 107 "via pacífica", Brizola reservou um item de suas "Instruções Secretas" para tratar do "Aliado Comunista": "Devemos, ..., ter sempre presente que o comunista é nosso principal aliado mas, embora alardeie o Partido Comunista ter forças para…

segurança da escola e a estagiária vinculada à Funap. Ficamos aguardando por quase uma hora na sala da diretoria de Educação. Esperávamos os integrantes do GDUCC chegarem, para entrarmos todos juntos na escola. Não pude deixar de ouvir a conversa, via rádio, entre a diretoria de Educação e os agentes responsáveis pela portaria, a respeito da necessidade de a equipe do GDUCC passar pela identificação. Quando os integrantes do GDUCC chegaram, comentaram conosco que o atraso foi…

(abreviatura: B), da tradicional tradução de John Allen, 7a. edição americana, de 1936 (abreviatura: A), da versão alemã de Karl Muller, edição de 1928 (abreviatura: KM) e da espanhola de Cipriano de Valera, na forma da revisão de 1967 (abreviatura: CR). Até onde possível, verifiquei as referências feitas aos acervos da Patrologia Latina de Magne (PLM) e sua congênere, a Patrologia Grega (PGM), bem como à Loeb Classical Library (LCL) e ao Corpus Scriptorum Ecclesiasticorum Latinorum…

existira uma evidente e irreconciliável ruptura entre as duas correntes de pensamento. Manuel da Costa Andrade argumenta que “não faltam autores – v.g., FRANK, SCHAFFSTEIN ou SINA – segundo os quais as correcções formais introduzidas por BIRNBAUM não chegam para por em causa a continuidade doutrinal e político-criminal (máxime no ethos liberal) entre a sua concepção e a tese iluminista da lesão do direito subjetivo”44. P. Sina, por exemplo, nos garante que “o conceito de bem…

(abreviatura: B), da tradicional tradução de John Allen, 7a. edição americana, de 1936 (abreviatura: A), da versão alemã de Karl Muller, edição de 1928 (abreviatura: KM) e da espanhola de Cipriano de Valera, na forma da revisão de 1967 (abreviatura: CR). Até onde possível, verifiquei as referências feitas aos acervos da Patrologia Latina de Magne (PLM) e sua congênere, a Patrologia Grega (PGM), bem como à Loeb Classical Library (LCL) e ao Corpus Scriptorum Ecclesiasticorum Latinorum…