Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

Benjamin: Passagens) RESUMO A história da Polícia Feminina na Polícia Militar de Minas Gerais se faz com uma sucessão de acontecimentos que tiveram e continuam tendo reflexos nas carreiras das próprias policiais, nas ações da Polícia Militar e, via de conseqüência, na segurança pública de maneira geral. A percepção sobre os eventos pioneiros, iniciados com o Decreto 21.336, de 20 de maio de 1981, que criou a Companhia de Polícia Feminina, e sobre os processos que se sucederam…

pequenos serviços remunerados para cobrir as despesas com tintas e birros. O anonimato deles é imprescindível. Por isso, nomes completos, idades, endereço exato, nada disso constará neste trabalho. As entrevistas se deram ao vivo, pelo telefone ou via internet. Foram ouvidos também pesquisadores sobre o assunto, como Gustavo Coelho e Tribo, além do lendário Celacanto, um dos pioneiros do xarpi carioca. Analisamos com minúcias todo o material produzido por pichadores, seja nas ruas,…

primeiro dia do ano, das várias horas que passei em uma pousada no litoral norte de São Paulo, dentro do quarto, escrevendo, atualizando e lutando em nome dos sonhos dos meus amigos “Guerreiros Concurseiros” do Brasil... Sem dúvida, os vários e-mails que chegam de todo o Brasil e as sugestões recebidas em cursos e palestras têm servido de importante fonte para o enriquecimento deste trabalho. Nesse sentido, agradecemos, profundamente, a todos que de alguma forma contribuíram para esta…

valor de seguro” (art. 171, § 2°, V) ou “criação de incapacidade para se furtar ao serviço militar” (art. 184 do CPM). - “tentativa de lesão corporal” – o agente tem dolo de machucar, mas não consegue por circunstâncias alheias à sua vontade. - “vias de fato” – o agente agride sem intenção de lesionar, se o agente quer cometer apenas a contravenção e, de forma não intencional, provoca lesões na vítima, responde apenas por crime de “lesão corporal culposa”. - a prova da materialidade…

erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. Função Executiva ou Administrativa – O Poder…

Dúvida acerca da responsabilidade impede imposição de pena. PARECER N° GM-3 - Ementa: O Direito Disciplinar rege-se por normas específicas e independentes do Direito Penal, inexistindo viabilidade jurídica de serem aproveitadas normas criminais, por via analógica, a fim de nulificar processo disciplinar por haver-se efetuado a citação por hora certa com vistas à apresentação de defesa. Incumbe à Administração apurar as irregularidades verificadas no Serviço Público e demonstrar a…

variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação. Quanto ao conteúdo, o leitor notará que a reprodução do teste vem em formato peculiar, sendo reduzido ao esquema de “item”, apreciável como…

consolida-se e vem a manifestar toda a sua força no pensamento social do século 19, atuando diretamente sobre os primeiros teóricos da Sociologia. Na busca de explicações sobre a origem, a natureza e os possíveis rumos que tomariam as sociedades em vias de transformação, temas tais como liberdade, moral, leis, direito, obrigações, autoridade e desigualdade ganham destaque e vêm a fazer parte também do elenco de questões que a Sociologia se coloca. • Charles Louis dç Secondat, Barão de…

essa definição aparece como algo inatingível, utópico, pois não leva em conta as imperfeições humanas e as infidelidades do meio. Parece, então, importante apontar que a relação saúde/homem se dá através da instrumentalização do ser humano pela via da informação, que possa potencializar o seu enfrentamento frente às adversidades da vida contemporânea, ou seja, o seu devir, a sua história. Surge, dessa forma, a visão social de saúde, passando a compreender que o homem é, geralmente,…

Penitenciário (AEVEP) Agentes de Segurança Penitenciários (ASP) Alas de Progressão Penitenciárias (APP) Centro de Detenção Provisória (CDP) Centro de Observação Criminológica (COC) Centro de Progressão Penitenciário (CPP) Centro de Ressocialização (CR) Código Penal Brasileiro (CPB) Comissão Técnica de Classificação (CTC) Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo (COESP) Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP) Institutos Penais Agrícolas (IPA) Lei de Execução…