Que A 2 Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

HANS KELSEN dizia “que a constituição funcionava como uma pirâmide. Estrutura piramidal. NORMA Jurídica vai sempre encontrar uma norma superior, que é a norma fundamental. Quem declara a constituição é a base de todo o direito. A nossa constituição dispõe de todos os assuntos. É popular, promulgada a democrática. Surgiu de uma vontade popular (Assembleia nacional constituinte) existe uma distinção: constituição e carta constitucional. CONSTITUIÇÃO: conjunto de leis que regula a…

a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a…

escritório na Rua ............ n° ......... - centro, Cidade de ................, vem respeitosamente, perante esse Egrégio Superior Tribunal de Justiça, impetrar com fulcro nos arts. 647 e 648 Inciso “I” do CPP e no Art. 5º LXVIII da Constituição Federal o presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do Paciente – ...................., uma vez que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato da Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito .............. nos…

Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br SUMÁRIO PRESIDÊNCIA…

sentido técnico do termo. Diz-se que o Poder Judiciário em seu conjunto é independente, quando não está submetido aos demais Poderes do Estado. Por sua vez, dizem-se independentes os magistrados, quando não há subordinação hierárquica entre eles, não obstante a multiplicidade de instâncias e graus de jurisdição. Com efeito, ao contrário da forma como é estruturada a administração pública, os magistrados não dão nem recebem ordens, uns dos outros. A independência funcional da…

valorativa e fundamento ético e as comandos puramente objetivos que não permitem questionamento sobre sua incidência. Os princípios não tem incidência condicionada a validade ou a invalidade, sendo sua aplicação pela ponderação enquanto as regras apenas são aplicadas como verificada sua invalidade. As regras são aplicadas em sua plenitude ou violadas, já os princípios são ponderados, sendo que o contrário do que acontece com as regras não existe hierarquia entre os princípios. Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 100ª VARA DO TRABALHO/MG Processo nº 1111-55.2013.5.03.0100 Recorrente: PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. PIAULINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que a esta subscreve, na presente reclamação trabalhista proposta contra INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A, já devidamente qualificada, apresentar RECURSO ORDINÁRIO,

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República no Distrito Federal PARECER Nº /2013-MPF/PRDF/4º OF. DA CIDADANIA AUTOS N° 59445-46.2012.4.01.3400 15a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRANTE: ROSENBAUER AMÉRICA LCC IMPETRADO: DIRETOR DE OPERAÇÕES DA INFRAERO (EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA) MM. Juiz Federal, Trata-se de mandado de segurança com pedido de tutela jurisdicional liminar, impetrado pela empresa ROSENBAUER AMÉRICA LCC em face…

EXMO(A). SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA XXX CRIMINAL DA COMARCA DE FORMIGA/MG. DISTRIBUIÇÃO EM APENSO AO PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil , profissão , portador da Carteira de Identidade nº MG –XXXXXX – SSP/MG, e devidamente inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX, XX – Bairro XXXXXXXXXXXX, na Cidade de XXXXXXX/MG, através de seus bastantes procuradores Dr. XXXXXXXXXX, brasileiro, devidamente inscrito na