Que A 2 Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

Bibliográficas Introdução Num passado não muito distante a administração da justiça era função do rei em muitos documentos e leis da época, era considerada a primeira responsabilidade do rei e as cortes eram ambulantes, ele trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante eram os ouvidores do civil e ouvido do crime, conforme a matéria que julgavam, e compunham a casa da justiça da corte. Nos dias de hoje a estrutura do poder judiciário não a de se comparar com as do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERNAMBUCO Recife, 01 de junho de 2015. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERNAMBUCO Professora: Valéria Lins Disciplina: Direito Penal II Alunos: Caio Vinícius Lins Azuirson – Matrícula: 06898174444 João Roberto Azevedo – Matrícula: 06782731460 Luciana Ferreira – Matrícula: 11268103470…

respeito a comarca, a solução está na aplicação do CPP, art. 70, caput. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. 2. Lugar do crime: Princípios de direito penal internacional. Lugar do crime Entre as leis de dois ou mais países, qual se aplica? CP, artigos 5º a 9º. Princípios 1. Princípio da Territorialidade Princípio geral adotado no país.…

GABRIEL DA SILVA PEREIRA VÍTIMA: JORGE DA SILVA VELOSO AUTUAÇÃO Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (11/09/2014), nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Delegacia do 1º Distrito Policial, AUTUO mediante FLAGRANTE DELITO e demais peças que adiante se seguem. Do que para constar, lavrei este Termo. Dou fé. Eu, _________, Marco Aurélio Leite de Santana, Escrivão de Polícia, o digitei. AUTUEI. AUTO DE…

do Estado do Rio de Janeiro firmaram para promover ações e iniciativas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Índice Violência doméstica e familiar .................................................................. 2 Violência e preconceito ................................................................................. 3 Lei Maria da Penha e a violência de gênero .......................................... 4 Afinal, o que é a violência doméstica? ...........

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................Pág. 2 CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................................Pág. 3 1.1- O conceito de violência...........................................................................................Pág. 3, 4 1.2- A violência no Brasil.............................................................................................

Nacional de Justiça 2010 Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sumário APRESENTAÇÃO 11 1 HISTÓRICO 15 2 ESTRUTURA MÍNIMA 17 2.1 Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM 18 2.2 Número máximo de processos por vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3.1 Medidas Protetivas de Urgência 23 3.2 Fase Pré-Processual: Inquérito Policial 25…

11643400-2 TO, inscrito no CPF/MF sob o nr. 019.201.397-10, residente e domiciliado a Rua Cel. e Santos 119, na Cidade de Peixe-TO, face estar o mesmo sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi-TO, Inquérito nr. 2.003.207.0002606-6. PROLEGÔMENOS NECESSÁRIOS De particular, não é menos verdade, que o advogado criminalista, atua, por outro lado, em uma das mais angustiantes, penosas e excitantes de todas as áreas da profissão: A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE – ESTADO DO MATO GROSSO. URGENTE - RÉU PRESO Distribuição por Dependência aos Autos do Processo Código:142661 Fulano de tal, brasileiro, casado, operador de maquinas, inscrito no CPF sob nº, com endereço junto a----nesta cidade e comarca de Primavera do Leste/MT, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

Ficha 1 Referência Bibliográfica Completa: : Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. Único, 2. ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2014. TEXTO DA FICHA: “A vida em sociedade produz inevitáveis conflitos de interesses [...] esses conflitos são solucionados pelas próprias partes em litígio, seja através de transações, seja por meio de renúncias