Que A 2 Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL - ROMUALDO Departamento de Pós-Graduação Especialização em Direito Penal e Processo Penal Ciências Criminais Integradas Prof. Rafael de Albuquerque Figueiró CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 Wiviane Jussara da Silva Costa CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 1. Claudionor Rebelo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso na conduta prevista no art. 39, § 5°, inc. II, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de “boca de urna”, por ter lançado, na via

Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal…

psicológico de ter que cuidar de uma criança o qual não desejou e não deseja, sendo ainda pior a dignidade da criança que sofreria também em decorrência do não afeto em que teria de sua própria mãe, que sempre lembraria a forma em que foi gerada. Levar ao conhecimento das pessoas a forma legal do aborto e por quem pode ser realizada, a dignidade da pessoa humana tanto da mãe quanto do feto, o entendimento tanto do código civil como da constituição federal. Palavras chave: Aborto.…

Lumen Juris Rio de Janeiro 2011 Copyright © 2011 by Livraria e Editora Lumen Juris Ltda Categoria: Direito Penal Produção Editorial Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Revisão Fabiane Simioni A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime…

com pedido de liminar em favor de GABRIEL HENRIQUE MARTINS, brasileiro, maior, solteiro, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, n. 169, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, tendo como autoridade coatora a MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. I. RESENHA FÁTICA O Paciente encontra-se preso desde o dia 22/12/2011, em razão de “flagrante delito”, por suposta infringência ao disposto do art. 33 e 35 da Lei 11.343/06.…

tiros na madrugada desta sexta-feira (4) na praça Doutor Walter Luiz Manhães, bairro Luizote de Freitas, zona oeste de Uberlândia. Policiais Militares chegaram a presenciar o crime e tentaram prender o autor, que estava usando um capacete escuro, mas não conseguiram. O suspeito fugiu de carona com um motociclista que o esperava próximo. Nos registros da PM, constam passagens da vítima por tráfico de drogas e roubo. Segundo relatos dos militares que atenderam a ocorrência, eles, em…

Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal…

São órgãos do Poder Judiciário: I ­ o Supremo Tribunal Federal; I­A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II ­ o Superior Tribunal de Justiça; III ­ os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV ­ os Tribunais e Juízes do Trabalho; V ­ os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI ­ os Tribunais e Juízes Militares; VII ­ os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o…

princípios. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista, Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG), Professor de Direito Penal da Ulbra. Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade IDC). 1 - A jurisdição penal Aragoneses Alonso…

pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8