Que A 2 Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

janeiro de 2013. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF Autos n.º 2013.00.0.000000-0 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, oferecer DENÚNCIA em desfavor de WILIAM BARBOSA DIAS, brasileiro, natural de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Querelante: Joana Trindade. Querelado: Pedro da Silva. JOANA TRINDADE, nacionalidade, estado civil, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob nº, filiação, residente e domiciliada na rua Taquara, nº 54, bairro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado

memorial@al.rs.gov.br Memorial do Tribunal Judiciário RS * Serviços * Biblioteca * Verificação da Autenticidade de Documentos * Alvará de Folha Corrida * Consulta de Antecedentes * Consulta de Execuções Criminais * Comarcas Integradas para Antecedentes Cíveis * Comarcas Integradas para Antecedentes na Infância e Juventude * Selo de Fiscalização Notarial e Registral * Escrituras Públicas * Perícias…

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 2008.01.00.040753-0/DF Processo na Origem: 200834000003523 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO IMPETRANTE : MESA DO SENADO FEDERAL ADVOGADO : JOSE EXPEDITO DE ANDRADE PONTES IMPETRADO : JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - DF INTERESSADO : JUSTICA PUBLICA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. SÚMULA 397 DO STF. INQUÉRITOS EXTRAPOLICIAIS. POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL. ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INTERNO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – TJDF CONCURSO PÚBLICO – Edital n.º 1/97 – TJDF, de 24/11/97 Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. A marcação da letra F, na Folha de Respostas, não contará para efeito de correção; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 8 e 11. CARO DATA…

writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta. R: Não é cabível, porque a decisão sobre s liminar é uma decisão interlocutória dentro do STJ que ainda não esgotou o julgamento nessa instancia. SEMANA 2 A ABRASEL –…

1. Noções introdutórias Da Competencia SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de…

Juizados Especiais e os Princípios Constitucionais A INSTITUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Os Juizados Especiais são órgãos previstos pela Constituição Federal, em seu art.98 que assim dispõe: CF Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e…

____________________________________________________ 30 Capítulo VI - Dos juízes de direito da capital ___________________________________________________ 31 Capítulo VII - Dos juízes de direito da comarca de Niterói ________________________________________ 38 Página 2 de 131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ Capítulo VIII - Dos juízes de direito da comarca de Nova Iguaçu __________________________________ 39 Capítulo IX - Dos juízes de direito das…

Origem: | DISTRITO FEDERAL | Entrada no STF: | 19/12/2007 | Relator: | MINISTRO MARCO AURÉLIO | Distribuído: | 19/12/2007 | Partes: | PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Dispositivo Legal Questionado Artigo 001º, 033 e 041 da Lei Federal nº 11340 de 07 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha) Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2006.Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 008º do art. 226 daConstituição…