Quanto A Vontade Das Partes

podem ser considerados fatos jurídicos. 2. Classificação Os fatos jurídicos em sentido-amplo podem ser classificados em: a- Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito: decorrem da simples manifestação da natureza independentemente da vontade humana. Podem ser ordinários (nascimento, morte, maioridade) e extraordinários, que se enquadram, em geral, na categoria do fortuito e da força maior (terremoto, raio, tempestade etc.). b- Fatos humanos ou atos jurídicos em sentido…

direito eventual, direito condicional) Aquisição de direitos quanto ao processo formativo * a) Simples - o fato gerador da relação jurídica consiste em um só ato. Ex. assinatura de um título de crédito. * b) complexa - necessário a intercorrência simultânea ou sucessiva de mais de um fato. Ex. usucapião TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS MODIFICAÇÃO DE DIREITOS * 1) modificação objetiva: * a) qualitativa - modificação quanto ao conteúdo. Ex. dação em pagamento *…

de mister que o negócio jurídico revista certos requisitos que dizem respeito à pessoa do agente, ao objeto da relação e á forma da emissão de vontade. É o que deflui do art. 104 do Código Civil, segundo o qual a validade do negócio requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Quanto às condições subjetivas, devemos salientar que a capacidade do agente é indispensável à sua perfeita participação no mundo jurídico. Requisito

DIREITO + VONTADE + LICITUDE • É o fato jurídico com o elemento volitivo. São condutas voluntárias em razão da qual decorre uma consequência jurídica necessária. • Para alguns doutrinadores os atos jurídicos podem ser lícitos ou ilícitos (Pontes de Miranda, Barbosa Moreira). • Para outros o ato ilícito não é jurídico, por ser antijurídico (Zeno Veloso, Vicente Rao, Flavio Tartuce). ATO JURÍDICO (EM SENTIDO AMPLO), SUBDIVIDE-SE EM: NEGÓCIO JURÍDICO = FATO + DIREITO +…

conter outros elementos meramente acidentais, introduzido facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais. São três os elementos acidentais do negócio jurídico no direito brasileiro: a condição, o termo e o encargo, os quais são autolimitações da vontade, ou seja, uma vez manifestados pela vontade das partes, tornam-se inseparáveis dela. São admitidas nos atos de natureza…

Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.” (declaração é a exteriorização da vontade. Pressupostos são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a pessoa que emite a declaração de vontade. Os efeitos do negócio são aqueles resultados, aquelas…

Classificação do negócio jurídico: Manifestação de vontade – Unilateral e Bilateral. Quanto as vantagens: Gratuito: Apenas uma das partes tem o patrimônio sacrificado. Onerosos: Ambas as partes sacrificam o patrimônio, porém ambas recebem benefícios. Quanto ao tempo que produzem efeito: Inter Vivus – Uma compra com efeito imediato. Mortis Causa – Algo que passa a valer após algum período, por ex. o testamento. Quanto as formalidades Formais (solenes) – Negócio que precise…

AULA – 17/05/2013 – PROFESSOR NORMAN NEGÓCIOS JURÍDICOS 1) CONCEITO (O NEGOCIO JURÍDICO PRODUZ DIREITOS E DEVERES ENTRE AS PARTES) A) VOLUNTARISTAS > VONTADE INTERNA (DESEJO INTERNO DO AGENTE) (A VONTADE DEVE SER MANIFESTADA/ DEVE SER EXTERIORIZADA/ ) B) OBJETIVISTAS > VONTADE DECLARADA > DEFINIÇÃO GERAL – DECLARAÇÃO DE VONTADE, EMITIDA EM OBEDIENCIA AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE EXISTENCIA, VALIDADE E EFICACIA, COM O PROPÓSITO DE PRODUZIR EFEITOS ADMITIDO PELO ORDENAMENTO…

CEJURPS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Parte Geral) Período: 3º Período 2015/1 Prof.: Édio de Oliveira Júnior e-mail: edio@univali.br DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CIVIL COMERCIAL TRABALHO ... PROCESSUAL ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO CRFB/88 PRINCÍPIOS SISTEMA JURÍDICO DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL LIVRO I – DAS PESSOAS LIVRO II – DOS BENS LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO DIREITO…

composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos do negócio jurídico assentam, então, na vontade, não uma vontade qualquer, mas aquela que atua em conformidade com os preceitos ditados pela ordem legal”. Para que o negócio jurídico seja válido é necessário os…